O Hyperliquid Policy Center (HPC) pediu que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) refine sua proposta de regras para criptoativos. A entidade apoia o marco Regulation Crypto Assets, mas considera necessárias diretrizes mais precisas para projetos, desenvolvedores e investidores. Com isso, o grupo pretende reduzir a incerteza jurídica e incentivar o desenvolvimento de blockchain nos Estados Unidos.

A SEC incluiu no modelo uma isenção para ofertas de startups de até US$ 5 milhões durante quatro anos. Além disso, captações que cumpram os requisitos poderiam alcançar US$ 75 milhões em qualquer período de 12 meses. Ainda assim, o HPC avalia que o texto precisa delimitar melhor as obrigações ligadas à distribuição e à negociação.

HPC busca definições para airdrops e negociações

Entre os pedidos, o HPC quer esclarecer quando as distribuições gratuitas ficam fora do alcance das leis de valores mobiliários. Nesse contexto, a solicitação abrange os airdrops realizados por projetos de blockchain. Segundo a organização, esse tipo de distribuição exige uma definição regulatória mais objetiva.

O grupo também solicita orientações para plataformas e protocolos que facilitam negociações secundárias. Essas operações envolvem a negociação dos tokens depois da distribuição inicial. Dessa forma, os participantes poderiam identificar com mais clareza suas responsabilidades perante as regras.

Para o centro de políticas, a falta de precisão dificulta o entendimento sobre os deveres legais. Por outro lado, regras específicas poderiam oferecer referências mais seguras para desenvolvedores e investidores. O pedido concentra-se nos limites regulatórios aplicáveis às distribuições e às negociações posteriores.

Porto seguro e recompras entram nas recomendações

Outra recomendação envolve as proteções de porto seguro destinadas aos projetos de criptomoedas. O HPC defende que um projeto possa obter a proteção sem que isso indique uma violação anterior das leis de valores mobiliários. Assim, o enquadramento não sugeriria que a equipe descumpriu normas antes de atender aos requisitos.

A organização também pede uma distinção entre recompras automáticas e compras discricionárias. Na prática, a mudança separaria operações programadas das decisões de compra tomadas caso a caso. O HPC considera que os reguladores devem tratar as duas situações de maneira diferente.

Ao mesmo tempo, as alterações buscam reduzir a insegurança jurídica sobre distribuição, negociação e recompra. O centro também quer tornar o enquadramento regulatório mais compreensível para os participantes do setor. O HPC detalhou suas recomendações em uma manifestação dirigida à SEC.

Proteção federal evitaria regras fragmentadas

O HPC quer manter as proteções federais depois que os projetos cumprirem as exigências do porto seguro. Caso contrário, os desenvolvedores poderiam enfrentar regras distintas de registro em mais de 50 jurisdições. Consequentemente, o cumprimento das condições federais não impediria novas obrigações locais.

A continuidade dessa proteção representa um dos pontos centrais do pedido. Sem ela, os projetos precisariam lidar com diferentes exigências mesmo depois de atenderem ao marco federal. Como resultado, o ambiente regulatório permaneceria fragmentado e elevaria a complexidade operacional.

O grupo avalia que os ajustes também poderiam reduzir os custos de conformidade. Em paralelo, as medidas estimulariam a inovação doméstica e ampliariam o acesso dos Estados Unidos aos mercados de blockchain. Para a entidade, esses efeitos dependem de regras federais mais previsíveis.

Decisão pode afetar distribuição e captação

A estrutura final da SEC pode influenciar como os projetos distribuem tokens e buscam financiamento. Igualmente, o marco poderá afetar a formação de mercados de negociação sustentáveis. Sob esse desenho, a precisão das regras terá impacto direto nas decisões de desenvolvimento e investimento.

O HPC concentra seus pedidos em airdrops, negociações secundárias, porto seguro, recompras e proteção federal. Dessa maneira, a entidade busca esclarecer pontos específicos do regime aplicável aos criptoativos. O resultado do processo regulatório poderá definir como essas atividades funcionarão no mercado dos Estados Unidos.

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