O Bitcoin pode ser usado para comprar produtos e pagar serviços. No entanto, a legislação tributária atual dos Estados Unidos transforma praticamente cada pagamento em um evento fiscal que precisa ser registrado.

Pelas regras vigentes, transações com o ativo digital devem ser reportadas ao Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pela arrecadação de impostos no país. Dessa forma, até compras simples podem gerar obrigações fiscais para o usuário.

Na prática, quem utiliza criptomoedas precisa calcular ganhos ou perdas de capital sempre que gasta o ativo. Isso inclui pagamentos cotidianos, como um café ou mantimentos. Assim, a burocracia tende a aumentar e pode desestimular o uso do Bitcoin como meio de pagamento.

Esse contexto ajuda a explicar por que o ativo ainda é frequentemente tratado como reserva de valor ou investimento. Embora a tecnologia permita transferências rápidas, o enquadramento tributário cria um obstáculo relevante para o uso no dia a dia.

Setor defende isenção para pequenas transações

Nos últimos meses, organizações ligadas ao setor de cripto intensificaram a articulação política em Washington. O Bitcoin Policy Institute (BPI) está entre os grupos que defendem mudanças na legislação.

Segundo a entidade, representantes do setor se reuniram com 19 gabinetes do Congresso nos últimos três meses para discutir uma regra de isenção tributária voltada a pequenas transações com criptomoedas.

A proposta, conhecida como regra de minimis, busca dispensar o cálculo de ganho de capital em pagamentos abaixo de determinado valor. Caso aprovada, compras de baixo valor poderiam ficar livres de parte da burocracia fiscal.

Para defensores da medida, a mudança poderia facilitar o uso do Bitcoin em pagamentos cotidianos e estimular a adoção da tecnologia no comércio.

Fonte: Bitcoin Policy Institute

De acordo com estimativas apresentadas pelo instituto, o Congresso teria até agosto de 2026 para avançar em mudanças relevantes. Depois disso, as eleições de meio de mandato tendem a dominar o debate político, o que pode reduzir o espaço para reformas tributárias mais amplas.

A senadora Cynthia Lummis, representante do estado de Wyoming, é uma das principais defensoras de ajustes na tributação de criptoativos. Em 2025, ela apresentou um projeto que propõe isenção de impostos para transações de até US$300, com limite anual de US$5.000.

O texto, no entanto, ainda não avançou no Congresso. Além disso, o mandato atual de Lummis termina em janeiro de 2027, o que adiciona incerteza sobre o futuro da pauta caso o projeto não evolua até lá.

Fonte: Bitcoin Policy Institute

Projetos diferentes disputam espaço no Congresso

O debate legislativo também ficou mais complexo porque existem propostas com escopos distintos em tramitação. Enquanto o projeto apoiado por Lummis inclui Bitcoin e outras criptomoedas, outra iniciativa tem foco mais restrito.

Na Câmara dos Representantes, os deputados Max Miller e Steven Horsford apresentaram um projeto voltado especificamente para stablecoins atreladas ao dólar. Assim, a proposta não cobre diretamente pagamentos feitos com Bitcoin.

Mesmo com diferenças entre os textos, há sinais de apoio bipartidário para algum tipo de isenção em transações de pequeno valor. Ainda assim, a existência de propostas paralelas pode tornar o avanço legislativo menos previsível.

Pierre Rochard, membro do conselho da empresa focada em tesouraria de Bitcoin Strive, resume o argumento de parte do setor.

“O principal obstáculo para a adoção de pagamentos com Bitcoin é a política tributária, não a tecnologia de escalabilidade.”

Regime fiscal ainda limita uso cotidiano

Hoje, cada pagamento com criptomoeda exige a comparação entre o preço de aquisição do ativo e seu valor no momento da transação. Assim, o usuário precisa manter registros detalhados de todas as movimentações para fins fiscais.

Esse processo aumenta a complexidade do uso cotidiano e eleva o risco de erros na declaração de impostos. Por consequência, muitos investidores preferem manter os ativos como investimento em vez de utilizá-los em compras.

Defensores da reforma afirmam que já existe precedente na legislação americana. Pequenas transações com moedas estrangeiras contam com isenções semelhantes, o que abre espaço para discussões sobre um tratamento equivalente para criptoativos.

Nos próximos meses, o avanço ou não dessas propostas no Congresso deve indicar se pagamentos com Bitcoin podem se tornar mais simples do ponto de vista tributário nos Estados Unidos.