A Índia confirmou no Orçamento 2026-27 que manterá sua política rígida de impostos sobre o mercado cripto, frustrando investidores que esperavam flexibilizações. O governo preservou a estratégia de alta taxação e ampliou medidas de controle voltadas para exchanges.

O imposto de 30% sobre ganhos com ativos digitais segue intacto, assim como o TDS de 1% aplicado em transações acima do limite legal. Além disso, ainda não há possibilidade de compensação de perdas, fato que preocupa o mercado desde a adoção das regras em 2022.

Taxação elevada e novas obrigações para exchanges

A partir de 1º de abril de 2026, entram em vigor mudanças do Finance Bill 2026. O documento atualiza definições legais de ativos digitais virtuais e reforça a inclusão das criptomoedas baseadas em blockchain. Essas alterações ampliam o alcance da fiscalização e tornam as responsabilidades das empresas mais rigorosas.

Exchanges e serviços de carteira digital deverão enviar relatórios completos ao departamento fiscal sob as diretrizes da nova Seção 509. Assim, o governo expande o monitoramento sobre movimentações e exige registros consistentes, elevando o nível de conformidade necessário para operar no país.

O não envio das informações dentro do prazo acarretará multa diária de ₹200. Caso a empresa forneça dados incorretos e não os corrija, a sanção incluirá multa fixa adicional de ₹50.000. Embora as penalidades recaiam sobre as plataformas, investidores podem sentir efeitos indiretos, já que as empresas precisarão garantir precisão máxima nas informações enviadas.

Impacto direto no mercado e comportamento dos usuários

A política tributária indiana, uma das mais duras do mundo, continua priorizando arrecadação e controle. O imposto fixo de 30% e a impossibilidade de abater prejuízos elevam significativamente o custo operacional dos investidores. Essas diretrizes foram reforçadas pelo Finance Act de 2025, que ampliou o poder de rastreamento das autoridades sobre ativos digitais.

No entanto, o cenário restritivo não impediu o crescimento da adoção. A Índia alcançou 119 milhões de usuários em 2025 e deve atingir 123 milhões até o fim de 2026. Mesmo com regras severas, a população mantém forte interesse em criptoativos.

O novo orçamento também reforça a prioridade do governo em consolidar um ambiente de fiscalização rígida. Plataformas terão de ajustar processos internos, enquanto usuários precisarão se adaptar a um ecossistema cada vez mais monitorado. Portanto, a estrutura regulatória tende a moldar o comportamento do mercado nos próximos anos.

Além disso, a expansão das obrigações para exchanges pode influenciar o ritmo de adoção e o volume de negociações. A necessidade de precisão total nos registros cria um novo padrão operacional que muda a dinâmica entre empresas, governo e investidores.