O uso de criptomoedas em transações imobiliárias no Japão entrou em uma nova fase de supervisão. Autoridades financeiras e governamentais intensificaram o controle dessas operações com o objetivo de reduzir riscos e ampliar a transparência. Como resultado, quatro órgãos do país divulgaram diretrizes conjuntas que impactam diretamente empresas dos setores imobiliário e financeiro.

Diretrizes elevam exigências para transações com cripto

Em primeiro lugar, a Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA), em conjunto com o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo, a Agência Nacional de Polícia e o Ministério das Finanças, publicou orientações específicas. O documento estabelece padrões claros para transações imobiliárias que envolvem ativos digitais.

Segundo as autoridades, a natureza descentralizada das criptomoedas facilita transferências internacionais rápidas. Por conseguinte, isso amplia o risco de uso indevido, especialmente em práticas como lavagem de dinheiro. Nesse sentido, o governo busca antecipar irregularidades.

Assim, empresas do setor imobiliário devem adotar procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos como KYC. Além disso, será necessário comprovar a origem dos recursos utilizados nas transações, conforme a legislação japonesa de combate a crimes financeiros.

Adicionalmente, as diretrizes determinam que movimentações suspeitas sejam reportadas imediatamente. Da mesma forma, operações não licenciadas devem ser comunicadas para evitar sanções legais. Em contrapartida, empresas que cumprirem as regras tendem a operar com maior segurança jurídica.

Outro ponto relevante envolve transações internacionais. Nesse caso, valores acima de 30 milhões de ienes exigem notificação obrigatória. Conforme a legislação vigente, qualquer pessoa que receba criptomoedas do exterior nesse montante deve apresentar um relatório formal.

De acordo com a legislação japonesa, qualquer pessoa que receba criptomoedas do exterior em valor superior ao equivalente a 30 milhões de ienes deve apresentar um relatório de recebimento. Da mesma forma, estrangeiros que adquirirem imóveis no Japão devem declarar a operação às autoridades competentes.

Além disso, atividades como conversão de criptomoedas em moeda fiduciária ou intermediação de negociações podem ser classificadas como serviços de exchange. Caso ocorram sem registro, essas operações podem configurar violação legal.

Fiscalização maior e efeitos no mercado

Ao mesmo tempo, o aumento da fiscalização reflete a crescente adoção de ativos digitais em setores tradicionais. Por outro lado, especialistas avaliam que a regulamentação pode fortalecer a confiança de investidores institucionais.

Em outras palavras, o objetivo das autoridades é equilibrar inovação e segurança. Dessa forma, o Japão tenta mitigar riscos sistêmicos sem travar o avanço tecnológico.

Reforma amplia enquadramento financeiro das criptomoedas

Paralelamente, o país avança em uma reformulação mais ampla do arcabouço regulatório. Recentemente, o Japão atualizou a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio, passando a classificar criptomoedas como instrumentos financeiros.

Até então, esses ativos eram tratados principalmente sob a Lei de Serviços de Pagamento. No entanto, com a nova classificação, passam a ter tratamento semelhante ao de ações e outros valores mobiliários. Como resultado, o nível de exigência regulatória aumenta.

Com efeito, emissores de ativos digitais deverão divulgar informações periódicas, incluindo relatórios anuais. Assim, o mercado se aproxima dos padrões exigidos para empresas listadas em bolsa.

Além disso, o novo modelo prevê penalidades mais severas. Operadores não licenciados podem enfrentar penas de prisão entre três e dez anos. As multas também foram ampliadas de 3 milhões para até 10 milhões de ienes.

Outro avanço envolve a proibição explícita de insider trading no mercado de criptomoedas. Anteriormente, essa prática não estava claramente regulamentada, o que gerava incertezas jurídicas.

Debate tributário pode mudar competitividade

Ao mesmo tempo, o governo japonês discute mudanças na tributação de ativos digitais. Atualmente, os ganhos podem ser taxados em até 55%. Contudo, uma proposta em análise sugere uma alíquota fixa de 20%, semelhante ao mercado de ações.

Se aprovada, a medida pode tornar o Japão mais competitivo globalmente. Além disso, tende a estimular a adoção por investidores individuais e institucionais.

A capitalização total do mercado de criptomoedas alcança US$ 2,52 trilhões no gráfico semanal. Fonte: TradingView

Em conclusão, as novas diretrizes indicam que o Japão busca integrar as criptomoedas ao sistema financeiro tradicional de forma estruturada. Ao mesmo tempo, reforça a supervisão para sustentar um crescimento mais seguro do setor.