Uma disputa judicial sobre mais de US$ 200 bilhões em Bitcoin ganhou novo capítulo na Suprema Corte do Estado de Nova York. Um réu identificado como John Doe 33 apresentou, em 30 de junho, uma notificação formal de comparecimento para contestar a ação. O processo tenta assumir o controle de moedas ligadas aos primeiros dias da rede, incluindo valores amplamente associados a Satoshi Nakamoto.

No documento, John Doe 33 se descreve como “uma pessoa natural e um ser humano real”, com direitos de propriedade protegidos constitucionalmente. Além disso, ele afirma que não é “um endereço da blockchain do Bitcoin, uma carteira digital, uma linha de código-fonte ou qualquer outra forma de dado inanimado”. Assim, sua manifestação muda o eixo do caso e leva a corte a avaliar se eventuais titulares desses ativos podem ser tratados apenas como entradas numeradas em uma lista de carteiras.

Ação mira carteiras inativas e reserva histórica

ABC Company, XYZ Company e um autor pseudônimo chamado Noah Doe moveram a ação. Em síntese, os autores buscam a titularidade de Bitcoins vinculados a 39.069 endereços inativos com base na lei de bens perdidos de Nova York. Entre as carteiras citadas estão moedas atribuídas a Satoshi Nakamoto e a outros mineradores dos primeiros anos da rede.

A petição sustenta que essas carteiras configuram propriedade perdida. Por conseguinte, os autores pedem o reconhecimento legal de cerca de 3,799 milhões de BTC. Pelos preços atuais de mercado, esse montante supera US$ 200 bilhões. Ainda assim, os autores registraram a ação com valor de US$ 10 para fins estatutários e de jurisdição.

Esse contraste chamou atenção no mercado cripto, porque o processo tenta transferir uma das maiores reservas dormentes de Bitcoin já identificadas. Ao mesmo tempo, a argumentação central vincula inatividade à noção de bem perdido. No entanto, a dormência on-chain não indica, por si só, abandono patrimonial.

Réu anônimo amplia o alcance do litígio

Com a chegada de John Doe 33, o caso deixa de tratar apenas de endereços silenciosos na blockchain. Em vez disso, passa a discutir se uma pessoa potencialmente ligada aos ativos pode comparecer ao processo sem abrir mão da própria identidade pública. Nesse sentido, a controvérsia ganha relevância para futuros conflitos envolvendo carteiras antigas de Bitcoin.

Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy Digital, escreveu no X que um “ser humano real”, e não “qualquer forma de dado inanimado”, apresentou comparecimento formal na ação em que Noah Doe tenta reivindicar as moedas de Satoshi. Segundo Thorn, alguém decidiu enfrentar diretamente a tese dos autores como parte interessada, e não apenas como amicus curiae.

Pedido de anonimato pode orientar próximos passos

Ao mesmo tempo em que contesta a ação, John Doe 33 tenta preservar seu anonimato. Ele afirmou que adotou o pseudônimo para proteger sua segurança, privacidade e integridade em um processo de grande visibilidade. Além disso, citou riscos de doxxing, extorsão e ataques físicos contra detentores identificados de criptomoedas.

Ele também informou que pediu separadamente autorização do tribunal para seguir atuando sob pseudônimo. Ademais, reservou todas as defesas e objeções processuais, incluindo as apresentadas em um pedido de extinção da ação. Dessa forma, a discussão processual envolve não apenas a titularidade potencial dos ativos, mas também os limites de exposição pública em litígios dessa natureza.

O documento ainda separa explicitamente a pessoa física da lista de carteiras citadas pelos autores. John Doe 33 declarou que seu nome não corresponde ao 33º endereço de Bitcoin listado nos anexos, nem a qualquer entrada específica numerada. Em outras palavras, os John Does da petição seriam apenas rótulos criados para identificar endereços inanimados da blockchain, enquanto ele comparece como indivíduo.

Se a corte aceitar essa linha de defesa, outros possíveis titulares poderão contestar a ação sem vincular publicamente suas identidades a endereços valiosos. Portanto, a decisão sobre o anonimato pode abrir um precedente importante para disputas futuras sobre propriedade digital.

Movimentações on-chain pressionam tese de abandono

A entrada de John Doe 33 ocorreu após novos fatos pressionarem a ação. Cerca de 52 endereços mencionados no processo movimentaram aproximadamente 34.335 Bitcoin, avaliados em mais de US$ 2 bilhões pelos preços atuais. Com efeito, essas transferências criaram um obstáculo factual relevante antes mesmo do novo desafio jurídico.

Na prática, carteiras podem permanecer inativas por anos por vários motivos. Por exemplo, isso pode ocorrer por custódia de longo prazo, armazenamento a frio, perda de chaves privadas ou escolha deliberada de não movimentar fundos com frequência. Assim, a atividade recente enfraquece qualquer associação automática entre dormência e renúncia à propriedade.

Além disso, o processo já havia enfrentado resistência jurídica organizada no fim de maio. Na ocasião, o advogado pró-Bitcoin Ian Cohen apresentou um amicus brief questionando a viabilidade da tese. Cohen afirmou que a interpretação dos autores falha nos níveis textual, estrutural, constitucional e prático.

“A teoria dos autores está errada em todos os níveis: textual, estrutural, constitucional e prático. O Artigo 7-B da Lei de Propriedade Pessoal de Nova York foi criado para objetos físicos encontrados fisicamente por seres humanos. Ele não se aplica a uma varredura computacional de um livro-razão público. Dormência em uma blockchain pública não é abandono. Em muitos casos, é a escolha deliberada de um detentor de Bitcoin que armazena suas chaves privadas com segurança e transaciona raramente.”

Ian Cohen, em manifestação citada por Alex Thorn no X.

Antes disso, Alex Thorn já havia defendido que participantes relevantes da indústria acompanhassem o caso de perto. Afinal, a disputa pode criar precedente para tentativas de reivindicar carteiras dormentes com base em leis de propriedade abandonada.

Corte analisará pseudônimo e pedido de extinção

A próxima fase deve girar em torno de duas questões centrais. Em primeiro lugar, o tribunal precisará decidir se John Doe 33 poderá se defender sob pseudônimo. Em segundo lugar, analisará se o pedido de extinção conseguirá barrar a tentativa de Noah Doe antes de qualquer reconhecimento formal de titularidade.

Seja como for, o processo segue sustentado por números expressivos: 39.069 endereços inativos, 3,799 milhões de BTC em disputa e movimentações recentes de 34.335 Bitcoin, avaliados em mais de US$ 2 bilhões. Nesse cenário, a decisão da Justiça de Nova York poderá influenciar futuras controvérsias sobre posse, anonimato e direitos patrimoniais no mercado de criptomoedas.