Decisão é um importate passo para as criptomoedas

Em um caso de alegações de fraude contra a companhia My Big Coin Pay, uma juíza federal decidiu que criptomoedas podem ser tratadas como commodities, mesmo que discussões legais sobre seu status ainda ocorram.

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Conforme relatado pela Reuters no dia 27 de setembro, o juiz decidiu que “moedas virtuais” se enquadram sob a jurisdição da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), órgão regulador de derivativos dos Estados Unidos. Após a decisão, o regulador poderá monitorar de perto e agir contra fraudes de criptomoedas no país, algo que até então era feito por diversas autoridades no país, cada uma agindo de forma independente.

Em janeiro de 2018, o empresário do ramo de blockchain, Randall Crater, fundou uma companhia para perpetrar uma fraude de US$6 milhões, roubando dinheiro de investidores interessados em comprar a My Big Coin (MBC)– uma criptomoeda focada em pagamentos.

Um investidor lesado no golpe resolveu processar as duas partes, Crater e MBC, alegando que o acusado nomeou a companhia para soar como “bitcoin”, e fez com que investidores acreditassem que os tokens MBC eram lastreados por ouro. Mais de 28 clientes foram roubados, perdendo US$6 milhões no processo.

Os advogados de Crater conseguiram manter o caso longe das cortes federais por um tempo, declarando que a CFTC não tem competência para lidar com casos envolvendo fraudes com criptomoedas, tendo em vista que esta classe de ativo não oferece serviços para basear contratos futuros, tampouco é um bem tangível – ambos os fatores que ficam sob o crivo da agência.

Entretanto, a juíza Rya Zobel, de Boston, decidiu que a MBC entra na definição de commodity trazida pelo Ato de Negociação de Commodity, uma vez que commodities são identificadas de forma ampla pelos diplomas legais, em vez de se aderirem a critérios muito específicos.

Bitcoin e MBC são categorizadas como moedas virtuais, declarou Zobel, acrescentando que a negociação de contratos futuros de Bitcoin é regulamentada pela CFTC e, por extensão, a agência tem competência para julgar produtos financeiros semelhantes.

Zobel continuou:

“Isso é suficiente, especialmente no estágio de contestação, para que o querelante alegue que a My Big Coin é uma commodity de acordo com o Ato.”

Observadores da indústria e advogados familiarizados a blockchain presentes durante a audiência seguiram de perto as palavras da juíza. Uma descoberta em favor da MBC significaria que a CFTC perderia sua habilidade para processar fraudes envolvendo criptomoedas.

Embora o acusado ainda não esteja sendo julgado por seus supostos crimes, saber que a CFTC entende de criptomoedas é um importante passo para a indústria.

Enquanto isso, os advogados defendendo a MBC contestaram a decisão. Eles querem contestar muitas alegações feitas pelo querelante, além de contestar as diferenças entre Bitcoin e My Big Coin.

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Fonte: CryptoSlate