Disputa regulatória ameaça mercado norte-americano

O diretor-executivo da Kalshi, Tarek Mansour, alertou para o risco de os mercados de previsões deixarem os Estados Unidos. Durante a DC Fintech Week, perto de Washington, ele relacionou essa possibilidade às atuais disputas judiciais. Segundo Mansour, decisões contrárias ao setor poderiam deslocar as operações para outros países. Na avaliação dele, a supervisão federal pode manter nos Estados Unidos a negociação de contratos vinculados a acontecimentos futuros.

O executivo argumentou que resultados esportivos geram consequências econômicas e podem servir como referência para produtos financeiros. Por isso, a Kalshi trata seus contratos de eventos como instrumentos financeiros, e não como apostas esportivas. Para Mansour, a Commodity Exchange Act, lei federal que rege mercados de derivativos, concede competência ampla aos reguladores federais. Dessa forma, a legislação alcançaria mercados que vão além das commodities tradicionais.

Em contraste, autoridades estaduais afirmam que contratos vinculados a partidas equivalem a apostas esportivas. Assim, vários estados moveram ações contra a Kalshi e outras empresas para aplicar suas regras locais sobre jogos de azar. Nesse contexto, a NFL apoiou o recurso de Nova Jersey à Suprema Corte e citou riscos à proteção do consumidor e à integridade esportiva. Com isso, a controvérsia também envolve a fronteira entre derivativos federais e atividades sujeitas às leis estaduais.

Tribunais divergem sobre a autoridade regulatória

Até agora, tribunais federais de apelação apresentaram entendimentos diferentes sobre quem deve supervisionar os mercados de previsões. Uma decisão acolheu o argumento da Kalshi de que a autoridade federal prevalece nesse mercado. Porém, outras duas decisões favoreceram a competência dos estados para aplicar suas próprias normas. Desse modo, as empresas do setor enfrentam interpretações jurídicas conflitantes.

A Suprema Corte ainda não aceitou analisar o caso apresentado por Nova Jersey. Enquanto isso, a Kalshi precisa responder à petição até 9 de novembro. Até lá, a disputa permanece aberta e não estabelece uma orientação nacional definitiva. Consequentemente, empresas e reguladores seguem sem uma definição final sobre o modelo jurídico aplicável.

“A escolha é entre os mercados de previsões existirem nos Estados Unidos ou migrarem para o exterior”, afirmou Mansour.

Mansour considera que a ausência de uma regra uniforme pode reduzir a competitividade dos Estados Unidos nesse segmento. Segundo ele, plataformas sediadas no exterior poderiam absorver a demanda atualmente atendida por empresas norte-americanas. Para o executivo, a supervisão federal oferece uma estrutura mais adequada para os contratos de eventos.

CFTC tenta ampliar a supervisão federal

A Kalshi e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos defendem a competência federal sobre esses produtos. Em 9 de outubro, a CFTC propôs classificar esses contratos como swaps. Com essa classificação, a agência pretende submeter os produtos à legislação federal de derivativos. Logo, a proposta pode reforçar a posição jurídica defendida pela Kalshi.

Além disso, uma regra provisória separada exclui jogos com formato de cassino da definição de swap. A medida procura diferenciar contratos regulados de atividades tradicionais de jogos de azar. Ainda assim, a proposta abrange produtos relacionados a esportes, política, clima e cultura. Portanto, sua aplicação definitiva ainda depende da conclusão do processo regulatório.

Kalshi rebate dúvidas sobre volumes negociados

Na semana anterior, a Blockchain.com solicitou duas licenças à CFTC para oferecer mercados de previsões e derivativos de criptomoedas nos Estados Unidos. Nesse movimento, mais empresas demonstraram interesse em acessar o mercado norte-americano. Ao mesmo tempo, Mansour respondeu a questionamentos sobre valores repetidos nos contratos futuros perpétuos de Bitcoin e Ether oferecidos pela Kalshi. As dúvidas levantaram suspeitas sobre a origem dos volumes negociados pela plataforma.

Mansour rejeitou a alegação de que os padrões indicariam volumes artificialmente inflados. De acordo com o executivo, formadores de mercado costumam inserir ordens de tamanho fixo, o que produz valores recorrentes nas negociações. Assim, a repetição pode refletir o funcionamento normal dos livros de ofertas. Agora, o futuro da empresa depende tanto da proposta da CFTC quanto do desfecho da disputa judicial.

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