Kalshi enfrenta 13 acusações por crimes graves em Utah

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O estado de Utah apresentou 13 acusações por crimes graves contra a Kalshi. Um agente estadual infiltrado realizou 12 apostas esportivas que somaram US$ 114,87 na plataforma. Além disso, o processo cita como corréus o CEO Tarek Mansour e a diretora de operações Luana Lopes Lara.

A acusação criminal de 28 de outubro de 2026 envolve a KalshiEX e seus dois fundadores. Segundo os promotores, o agente especial Scott Eggerman abriu uma conta secreta com endereço residencial e telefone de Utah. Para financiar a conta, ele utilizou um cartão de débito emitido no estado. Entre 13 e 26 de setembro, Eggerman fez as apostas que fundamentaram as acusações.

Plataforma autorizou apostas após confirmar localização

Antes da primeira operação, a Kalshi exigiu que o agente confirmasse sua localização por meio dos serviços de geolocalização. Na ocasião, Eggerman informou que estava em Utah. Ainda assim, a plataforma autorizou uma aposta de US$ 10 na partida entre Dallas Cowboys e New York Giants. Com isso, a empresa cobrou uma taxa de US$ 0,44.

Em seguida, o agente fez outras 11 apostas em partidas de futebol americano, beisebol, futebol e hóquei. Essas operações também geraram taxas para a empresa. Por consequência, os promotores utilizaram as transações como base para as acusações. Ao todo, Eggerman apostou US$ 114,87 durante a investigação.

Utah formulou 12 acusações por promoção de jogos de azar online, classificadas como crimes graves de terceiro grau. O estado também apresentou uma acusação de segundo grau por envolvimento em um padrão de atividade ilegal. Além das 13 acusações por crimes graves, o processo inclui uma contravenção por promoção de jogos de azar. Portanto, a ação reúne 14 acusações criminais no total.

 

De acordo com o documento, a Kalshi obteve receita com uma atividade de jogo considerada ilegal pelo estado. Dessa forma, a empresa teria reinvestido os valores em suas operações. Por sua vez, os promotores citaram declarações públicas de Mansour e Lopes Lara sobre o controle direto dos negócios. Em vez de mandados de prisão, ambos receberam intimações judiciais.

A empresa rejeitou as acusações e classificou a iniciativa de Utah como um excesso absurdo. Também acusou o estado de utilizar o processo para fins políticos. No entanto, os fundadores agora enfrentam um procedimento criminal separado da disputa federal sobre a atuação da plataforma.

Disputa envolve autoridade da CFTC e leis estaduais

Enquanto isso, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos, a CFTC, contesta a autoridade de Utah. No dia 26 de outubro, a agência e o governo federal processaram o estado para impedir a aplicação das restrições sobre jogos de azar. A CFTC sustenta que a Lei de Bolsas de Mercadorias concede à agência jurisdição exclusiva sobre derivativos negociados em bolsas registradas. Conforme essa interpretação, a competência federal inclui os contratos de eventos oferecidos pela Kalshi.

Por outro lado, Utah argumenta que o registro federal não isenta a plataforma do cumprimento das regras estaduais. Em agosto, um juiz federal rejeitou a alegação da Kalshi de que a legislação federal impediria a fiscalização estadual. Posteriormente, o Décimo Circuito recusou suspender essa fiscalização enquanto a empresa recorre da decisão. Assim, as restrições estaduais continuam no centro da disputa judicial.

O estado abriu, em 20 de outubro, uma ação civil separada contra a Kalshi. Na ação, Utah busca proibir contratos sobre esportes, eleições, política e outros eventos para residentes. O governo estadual também exige controles de geolocalização aprovados pela Justiça e a devolução dos lucros de transações supostamente ilegais. Já em 29 de outubro, uma coalizão de 37 procuradores-gerais estaduais apoiou a autoridade regulatória de Utah no recurso federal.

Com o apoio da coalizão, aumenta a pressão sobre a Kalshi para cumprir restrições estaduais. A empresa busca manter o acesso nacional aos contratos sob uma única estrutura regulatória federal. Caso Utah possa aplicar suas normas, a plataforma poderá bloquear determinados contratos para os residentes afetados. Paralelamente, o estado poderá recuperar receitas locais enquanto os fundadores respondem ao processo criminal.

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