A plataforma de mercados de previsão Kalshi enfrenta um avanço decisivo na disputa regulatória que se intensifica em Nevada. A Corte de Apelações do Nono Circuito negou o pedido emergencial da empresa para obter uma suspensão administrativa, e isso permitiu que autoridades estaduais iniciassem imediatamente medidas de fiscalização. O cenário trouxe forte pressão para a operação dentro do estado, além de abrir caminho para novas ações civis nos próximos dias.

A recusa ao pedido emergencial permitiu que Nevada avançasse com processos que podem resultar em ordens judiciais capazes de limitar ou até bloquear o funcionamento da companhia no território estadual. Além disso, especialistas consideram provável a emissão de uma ordem de restrição temporária, o que aumentaria ainda mais a incerteza regulatória que envolve a empresa.

Cresce a disputa legal entre empresa e reguladores de Nevada

A tensão gira em torno dos contratos de eventos negociados pela plataforma, que incluem previsões de resultados esportivos. Segundo reguladores do estado, esses produtos funcionam de forma semelhante às apostas esportivas. Portanto, eles devem seguir as leis locais de jogos. Como a empresa não possui licença de casa de apostas em Nevada, a autoridade estadual já havia emitido uma ordem de cessar e desistir.

A operação da empresa ocorre sob supervisão da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão federal que regula mercados de derivativos. No entanto, a tese de que seus contratos pertencem exclusivamente ao âmbito federal perdeu força após a dissolução de uma liminar que garantia proteção contra ações estaduais. Além disso, um juiz federal avaliou que aceitar a defesa da companhia transferiria a autoridade histórica dos estados sobre apostas esportivas para o nível federal, algo incompatível com o sistema regulatório vigente.

Tensão aumenta com possível recurso à Suprema Corte

Com a negativa do Nono Circuito, a empresa deve recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos. A expectativa é que a companhia solicite uma suspensão administrativa própria. Assim, manteria seu funcionamento enquanto o processo de apelação continua. Esse tipo de pedido costuma ser avaliado rapidamente, sobretudo quando existe potencial impacto nacional.

Impacto da disputa no cenário regulatório dos Estados Unidos

A atuação da Kalshi é acompanhada de perto em diversos estados, já que seus contratos de eventos levantam questionamentos sobre enquadramento legal. Alguns governos estaduais defendem que esses produtos se assemelham a apostas não licenciadas. No entanto, a empresa afirma operar dentro do mercado de derivativos e sob regras federais claras.

Assim, o caso envolvendo Nevada pode influenciar outras disputas semelhantes em andamento pelo país. O resultado pode definir como contratos baseados em eventos serão tratados em termos jurídicos. Além disso, pode delimitar a fronteira entre investimentos regulados e atividades categorizadas como apostas.

Por ora, a decisão do Nono Circuito amplia a pressão sobre a empresa, que enfrenta a possibilidade de ações civis imediatas em Nevada enquanto prepara um recurso emergencial à Suprema Corte. Portanto, o momento é decisivo para a companhia, que busca preservar suas operações diante de um cenário regulatório que pode afetar diretamente sua expansão nacional.