Reguladores federais dos Estados Unidos intensificaram a disputa judicial envolvendo a Kalshi, ao tentar impedir que o estado do Arizona aplique leis locais de jogos de azar à plataforma. O caso amplia um embate regulatório que pode redefinir os limites legais dos mercados de previsões no país.

Disputa regulatória avança no sistema judicial

Em primeiro lugar, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) apresentaram um pedido à Justiça federal com o objetivo de barrar ações criminais e administrativas conduzidas pelo Arizona.

Além disso, as agências solicitaram uma ordem de restrição temporária e uma liminar para suspender o processo estadual. Na avaliação dos reguladores, os contratos oferecidos pela Kalshi, baseados em eventos como esportes e eleições, podem ser interpretados como derivativos financeiros, e não como apostas tradicionais.

Segundo essa leitura, tais contratos são liquidados com base em eventos futuros que podem ter impacto econômico. Dessa forma, poderiam se enquadrar na Lei de Intercâmbio de Commodities, o que, por conseguinte, reforça a jurisdição federal sobre a atividade.

Ao mesmo tempo, essa posição busca evitar fragmentação regulatória. Afinal, caso cada estado imponha regras próprias, o mercado tende a se tornar inconsistente e mais complexo para operar.

Arizona contesta e mantém acusações

Por outro lado, autoridades do Arizona sustentam que a Kalshi estaria operando apostas ilegais, especialmente em contratos ligados a eventos esportivos e eleitorais. Na prática, o estado entende que esses produtos funcionam como apostas convencionais.

Assim sendo, o governo local defende a aplicação de regras rígidas, incluindo licenciamento, restrições de idade e mecanismos de proteção ao consumidor. Ainda que a esfera federal discorde, o conflito segue sem solução definitiva.

Conforme documentos do processo, o Arizona enviou uma ordem de cessar e desistir à KalshiEx LLC e à Kalshi Trading LLC em maio de 2025. Posteriormente, apresentou acusações criminais por supostas práticas ilegais, com audiência marcada para 13 de abril.

Enquanto isso, uma decisão recente de um tribunal federal de apelações adicionou complexidade ao caso. O entendimento indicou que certos contratos esportivos negociados em mercados regulados podem ser tratados como swaps, o que, em tese, pode sobrepor legislações estaduais. Ainda assim, não há consenso entre magistrados, e a interpretação segue em debate.

Pressão regulatória se amplia no setor

O caso da Kalshi não ocorre isoladamente. Pelo contrário, disputas semelhantes envolvem estados como Connecticut e Illinois, o que sugere um movimento mais amplo para limitar ou redefinir a atuação de plataformas de previsões.

No campo político, a pressão também cresce. Um projeto bipartidário no Senado dos Estados Unidos propõe restrições a plataformas como Kalshi e Polymarket, especialmente em contratos com características esportivas.

Além disso, medidas internas no Congresso já limitam a participação de políticos e assessores nesses mercados, com o objetivo de reduzir conflitos de interesse e riscos relacionados ao uso de informações privilegiadas.

Em paralelo, a Polymarket também enfrenta desafios legais. A empresa é alvo de uma ação coletiva em Nova York, que questiona a legalidade de suas operações. Ademais, reguladores de estados como Nevada, Ohio, Utah e Iowa iniciaram investigações sobre suas atividades.

No cenário internacional, autoridades argentinas proibiram a operação da plataforma após controvérsias envolvendo previsões econômicas. Como resultado, tanto a Kalshi quanto a Polymarket ajustaram suas políticas no fim de março, restringindo a participação de políticos, candidatos e insiders esportivos.

Possíveis impactos para o mercado

O desfecho desse embate pode gerar efeitos relevantes. Caso a interpretação federal prevaleça, plataformas como a Kalshi tendem a ganhar maior segurança jurídica, o que pode favorecer liquidez e atrair investidores interessados em hedge e exposição a eventos macroeconômicos.

Por outro lado, se os estados consolidarem sua posição, o mercado pode se fragmentar. Nesse cenário, operações podem migrar para jurisdições offshore ou soluções on-chain, que são mais difíceis de fiscalizar.

Como consequência, os riscos legais e operacionais podem aumentar. Ainda assim, o setor tende a continuar evoluindo, mesmo diante de incertezas regulatórias.

Bitcoin recuperou o nível de US$ 72 mil recentemente. Fonte: TradingView.

Em conclusão, a disputa envolvendo a Kalshi evidencia um conflito mais amplo entre autoridades federais e estaduais nos Estados Unidos. De um lado, há a tentativa de enquadrar esses contratos como instrumentos financeiros. De outro, permanece a visão de que se tratam de apostas. O resultado desse embate pode moldar o futuro dos mercados de previsões no país.