A Kalshi sofreu um revés judicial em sua disputa com Nevada sobre mercados de previsões esportivas. Uma decisão federal permitiu que o estado mantenha, nesta fase, suas exigências regulatórias sobre a plataforma. O caso amplia o conflito entre autoridades estaduais, a empresa e reguladores federais.

A Reuters reportou que o Tribunal de Apelações do Nono Circuito avaliou a tentativa da Kalshi de impedir a supervisão estadual. O painel concluiu que a empresa provavelmente não pode usar a legislação federal para afastar as regras de jogos de Nevada. Com isso, o tribunal rejeitou o principal argumento da plataforma neste estágio do processo.

Nevada pode exigir licença da Kalshi

Um painel de três juízes do Nono Circuito manteve uma decisão de um tribunal federal em Nevada sobre os contratos esportivos da empresa. Dessa maneira, o estado pode exigir que a Kalshi obtenha uma licença para oferecer esses produtos. A medida preserva a autoridade estadual enquanto a disputa judicial prossegue.

Por sua vez, a Kalshi sustenta que a legislação federal impede Nevada de aplicar suas regras de jogos. A Commodity Futures Trading Commission, conhecida pela sigla CFTC, apoia essa interpretação. Ambas defendem que a agência federal possui autoridade exclusiva sobre os contratos oferecidos pela plataforma.

Contudo, o Nono Circuito não aceitou essa posição nesta fase processual. A corte considerou insuficiente o argumento usado para afastar imediatamente a supervisão de Nevada. Portanto, a plataforma continua sujeita às exigências estaduais relacionadas aos contratos esportivos.

Juiz questiona alcance das reformas financeiras

O juiz Ryan Nelson afirmou que os contratos esportivos se assemelham aos jogos de azar tradicionais. Ele também questionou se o Congresso pretendia usar reformas financeiras para substituir as leis estaduais de jogos. Essa avaliação enfraqueceu a interpretação apresentada pela Kalshi e pela CFTC.

A discussão envolve os limites entre a competência regulatória federal e os poderes tradicionalmente exercidos pelos estados. Nesse contexto, Nevada argumenta que pode fiscalizar produtos com características de apostas esportivas. A Kalshi, em contraste, classifica suas operações dentro de uma estrutura federal de contratos de eventos.

Decisões de cortes federais entram em conflito

A posição do Nono Circuito diverge de uma decisão anterior do Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito. Naquele caso, a corte impediu Nova Jersey de regular a plataforma da Kalshi. Agora, os dois tribunais adotam entendimentos distintos sobre a capacidade dos estados de supervisionar esses contratos.

Essa divergência aumenta a incerteza jurídica para os mercados de previsões nos Estados Unidos. Enquanto uma corte favoreceu a atuação federal, outra preservou o poder regulatório estadual. Assim, plataformas semelhantes podem enfrentar regras diferentes conforme a região em que operam.

Estados ampliam ações contra mercados esportivos

Outros estados também avançaram com medidas contra os mercados esportivos oferecidos pela Kalshi. Nevada, Massachusetts, Michigan e Washington obtiveram decisões judiciais contrárias à plataforma. Paralelamente, o Arizona buscou acusações criminais relacionadas a supostas atividades ilegais de jogos.

As ações mostram que o conflito ultrapassa uma disputa isolada em Nevada. Vários governos estaduais tentam aplicar suas próprias leis de apostas aos contratos esportivos. Entretanto, a Kalshi mantém o argumento de que a supervisão deve permanecer exclusivamente com a CFTC.

Contratos eleitorais voltam para análise em Nevada

O Nono Circuito também devolveu a discussão sobre os contratos eleitorais da Kalshi a um juiz de Nevada. O magistrado deverá realizar uma nova análise dessa parte do caso. Logo, os efeitos do processo podem alcançar outros segmentos dos mercados de previsões.

A inclusão dos contratos eleitorais amplia o alcance regulatório da disputa. Ao mesmo tempo, ela reforça o debate sobre quais produtos permanecem sob autoridade federal. Nevada poderá continuar aplicando suas regras enquanto o Judiciário examina os argumentos apresentados.

A divisão entre tribunais federais ainda pode levar o caso à Suprema Corte dos Estados Unidos. Uma eventual análise permitiria definir os limites entre a CFTC e os reguladores estaduais. Até lá, a Kalshi enfrentará cenários jurídicos diferentes conforme as decisões de cada jurisdição.