Legisladores dos EUA introduzem projeto de lei que deixa de classificar criptomoedas como títulos financeiros
Uma nova definição para criptomoedas a caminho?
Dois membros do Congresso dos EUA introduziram um projeto de lei cujo objetivo é emendar as leis de títulos financeiros do país, a fim de excluir criptomoedas desta definição. O projeto também busca ajustar impostos, além de criar isenções para certas transações de criptos.
Projeto introduzido
Os representantes Warren Davidson e Darren Soto introduziram um projeto de lei na quinta-feira, com a finalidade de excluir criptomoedas da definição de “título financeiro”. O projeto, chamado Ato de Taxonomia de Tokens, busca emendar o Ato de Títulos Financeiros de 1933 e o Ato de Negociação de Títulos Financeiros de 1934, a fim de excluir tokens digitais da definição de títulos financeiros, de acordo com o texto do projeto.
Ele também direciona a Comissão de Títulos e Câmbio para a realização de certas mudanças regulatórias sobre unidades digitais asseguradas por meio de chaves criptográficas públicas. Ademais, o projeto busca ajudar as taxas de moedas virtuais guardadas em contas de aposentadoria, a fim de criar uma isenção para trocas de uma moeda virtual para outra, criando uma isenção mínima em ganhos obtidos por meio da venda ou troca de moedas virtuais por algo diferente de dinheiro, e outros propósitos.
A CNBC explicou que o projeto de lei é resultado de um encontro realizado em setembro. Mais de cinquenta participantes da indústria compareceram, incluindo Fidelity, Nasdaq, State Street, Andreessen Horowitz e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, ressaltou o veículo de notícias, acrescentando que o projeto já está sendo desenvolvido há meses.
Mudando a lei
O projeto de lei introduzido na quinta-feira define o que são tokens digitais e esclarece porque leis de títulos financeiros não se aplicam a criptomoedas. Atualmente, a SEC utiliza o Teste Howey para determinar se uma criptomoeda é um título financeiro.
No mês passado, o juiz distrital Gonzalo P. Curiel decidiu que a comissão não foi bem sucedida em mostrar à corte que os tokens da empresa Blockvest eram títulos financeiros, com base no Teste Howey. A agência tem investido contra diversos cripto projetos este ano.
O diretor da SEC, Jay Clayton, enfatizou que ele não pretende atualizar os padrões da comissão para incluir criptomoedas. Durante uma audiência realizada no Senado estadunidense no início do ano, ele afirmou que toda ICO que ele já viu vendia títulos financeiros. As únicas exceções foram BTC e ETH, ele esclareceu, ressaltando que as duas criptomoedas são regulamentadas como commodities pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC). A CNBC elaborou:
“O projeto de lei desta semana é amplamente simbólico. Sexta-feira é quando ocorrerá a última sessão do Congresso, e o projeto precisará ser reintroduzido no ano que vem, quando os democratas estarão no controle da Casa.”
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Fonte: Bitcoin.com