Lei CLARITY: Cynthia Lummis critica oposição democrata

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A senadora Cynthia Lummis criticou os democratas em 17 de outubro pela oposição à Lei CLARITY. A proposta estabelece regras para a estrutura do mercado de ativos digitais nos Estados Unidos. Segundo a republicana de Wyoming, as negociações incorporaram preocupações apresentadas anteriormente pelo partido. Ainda assim, os democratas mantêm objeções ligadas à ética e à segurança nacional.

Lummis destacou uma medida que prevê responsabilidade pessoal para declarantes do setor cripto que enviarem informações falsas aos reguladores. Para a senadora, esse ponto atende a uma exigência defendida pelos democratas. Por isso, ela questionou a permanência da resistência ao texto. A crítica concentrou-se na diferença entre as demandas feitas durante as negociações e o voto contrário à proposta.

“Os democratas queriam que declarantes do setor cripto fossem pessoalmente responsabilizados por enviar informações falsas aos reguladores. A Lei CLARITY prevê isso. Algum palpite sobre como os democratas votaram? Isso mesmo: votaram contra.”

Cynthia Lummis, no X

 

Regras ampliam fiscalização do mercado

Em 16 de outubro, Lummis afirmou que o reporte de grandes negociações ajudaria reguladores a identificar possíveis manipulações de mercado. A senadora apresentou essa posição em uma publicação no X. Dessa forma, ela vinculou as regras de divulgação ao reforço da supervisão sobre operações relevantes. As exigências permitiriam acompanhar com mais precisão movimentações de grande porte.

Além disso, Lummis afirmou em 15 de outubro que o texto atende a pedidos por maior fiscalização. A regra alcançaria operadores de pools de commodities digitais e consultores de negociação. Em outra publicação no X, a senadora relacionou essas obrigações ao controle regulatório. Na avaliação dela, as mudanças respondem a pontos defendidos durante as negociações.

Votação não alcançou apoio necessário

Em contraste com os argumentos de Lummis, a tramitação parou em 15 de setembro após o fracasso de uma moção processual. A votação terminou com 50 votos favoráveis e 49 contrários. Contudo, a proposta precisava de 60 votos para avançar. Naquele momento, o resultado interrompeu o progresso legislativo.

Lummis não identificou qual dispositivo estabelece a responsabilidade pessoal dos declarantes. Também não detalhou as penalidades que a regra poderia aplicar. Apesar dessa lacuna, suas declarações destacaram concessões feitas durante as negociações. Assim, a senadora argumentou que o texto já responde a parte das objeções democratas.

Democratas citam ética e segurança nacional

As preocupações democratas, porém, não se limitam às regras de reporte e supervisão. O senador Mark Warner pediu salvaguardas éticas mais fortes para a legislação. Enquanto isso, a senadora Elissa Slotkin questionou riscos associados aos interesses cripto da família Trump. Ela também mencionou a possibilidade de lavagem de dinheiro e ameaças à segurança nacional.

Slotkin explicou o voto contrário em um comunicado publicado após a votação. Por outro lado, essas divergências mostram que o impasse ultrapassa a responsabilização de participantes do setor. As objeções incluem a conduta de autoridades, a integridade financeira e possíveis riscos estratégicos. Nesse contexto, as concessões regulatórias não eliminaram a resistência democrata.

Disputa também envolve gastos eleitorais

O debate ainda alcança os gastos de campanha ligados ao setor de criptomoedas. Segundo um registro recente, o grupo político Fairshake informou cerca de US$ 7,15 milhões em compras de mídia. O grupo, apoiado pelo setor, direcionou os gastos contra o ex-senador Sherrod Brown, de Ohio. Com isso, a disputa legislativa também passou a envolver a influência política da indústria.

Lummis sustenta que a Lei CLARITY já incorporou demandas democratas sobre fiscalização e responsabilidade. Entretanto, permanecem as preocupações sobre ética, segurança nacional, lavagem de dinheiro e influência eleitoral. Consequentemente, o desacordo envolve temas mais amplos que as obrigações de reporte. O impasse continua a marcar o debate sobre a estrutura regulatória do mercado de ativos digitais nos Estados Unidos.

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