A lista de empresas que buscam uma licença cripto junto ao Banco Central ganhou três novos nomes. OKX, Brasil Bitcoin e UnblockPay informaram que protocolaram pedidos para operar como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, ou SPSAVs. Contudo, o protocolo não equivale à autorização para operar. Antes de conceder a licença, o regulador avaliará a estrutura de cada companhia.

Os anúncios ocorreram a menos de duas semanas do prazo de 30 de outubro. Essa é a data final para empresas que já atuavam no Brasil apresentarem a documentação inicial. Com os novos casos, 11 solicitações estão em andamento ou receberam anúncios públicos. Ainda assim, nem todos os protocolos aparecem imediatamente nas consultas do regulador.

Empresas avançam com pedidos antes do prazo

A OKX apresentou seu pedido na sexta-feira, 16 de outubro. A Exame divulgou a solicitação inicialmente. A exchange, que começou a operar no Brasil em 2023, pediu autorização como corretora de ativos virtuais. Essa modalidade reúne serviços de intermediação e custódia de criptomoedas.

Além disso, a OKX pretende obter permissão para participar do mercado de câmbio. Dessa forma, poderá ampliar sua oferta de serviços financeiros ligados aos ativos digitais. A companhia afirma que preparou sua estrutura brasileira para atender às novas exigências regulatórias.

“Protocolar esse pedido é a materialização de anos de investimento em infraestrutura, time e governança no Brasil. O que estamos entregando ao BC hoje não é um formulário, é uma empresa que operacionalmente, financeiramente e institucionalmente está pronta para o novo arcabouço.”

Guilherme Sacamone, CEO da OKX Brasil, deu a declaração à Exame. A companhia já possui autorizações ou licenças em diferentes mercados internacionais. Entre eles, estão União Europeia, Singapura, Emirados Árabes Unidos, Austrália e alguns estados dos Estados Unidos.

Brasil Bitcoin utiliza estrutura da Brasil 8

A Brasil Bitcoin também confirmou o protocolo de seu pedido. Entretanto, a empresa enfrenta uma disputa entre sócios. Conforme a reportagem do Livecoins, o CNPJ da Brasil 8 Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais apresentou a solicitação em 15 de outubro. A companhia mantém o mesmo endereço comercial da exchange original.

A Brasil 8 está ligada a Jorge de Almeida Alves e Marco Vinicius Castellari. Juntos, eles detêm 60% da Brasil Bitcoin. Já Erick Carlos Castilho Crus possui os 40% restantes da corretora.

Jorge de Almeida, CEO da empresa, afirmou que as divergências societárias dificultaram a entrega dos documentos ao Banco Central. Por isso, os administradores escolheram a estrutura da Brasil 8 para protocolar o pedido. O executivo também explicou que os registros podem levar alguns dias úteis para aparecer nas consultas públicas.

“A gente fez o protocolo hoje [15], via Brasil 8. É que não se tornou público ainda. Leva geralmente um, dois dias úteis para sair no site do Banco Central.”

Segundo Almeida, os clientes não devem enfrentar mudanças relevantes no uso da plataforma. Entretanto, documentos contratuais e dados bancários podem sofrer alterações. Enquanto isso, a disputa societária continua na Justiça de São Paulo.

Erick Crus contesta a medida e busca impedir ou reverter a transferência. Ele alega que domínio, plataforma e base de clientes passaram para outra empresa sem seu consentimento. Naquele momento, a Justiça não aceitou parte dos pedidos urgentes apresentados pelo sócio minoritário. Uma nova reunião de sócios estava prevista para 23 de outubro, com a possível exclusão de Crus entre os temas.

UnblockPay e Crown ampliam presença das stablecoins

A UnblockPay informou em 19 de outubro que também enviou sua solicitação ao Banco Central. Nicole Meneghetti, responsável pelas áreas jurídica e de compliance, confirmou o protocolo ao BitNotícias. A Unblock Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda. apresentou o pedido. A empresa busca autorização como corretora e participante do mercado de câmbio.

Ao contrário das exchanges tradicionais, a UnblockPay fornece infraestrutura para pagamentos internacionais com stablecoins. Esses ativos digitais acompanham o valor de moedas como o dólar. A fintech atende empresas com conversão de moedas, transferências internacionais e movimentações entre bancos e blockchains. Assim, o pedido mostra que as regras também alcançam estruturas de pagamentos.

Poucos dias antes, a Crown também havia anunciado seu pedido. A empresa emite a stablecoin BRLV, vinculada ao real. Com isso, busca atuar como corretora, realizar operações de câmbio, oferecer contas pré-pagas e participar do Pix.

Onze pedidos foram identificados ou anunciados

Outras sete companhias possuem processos identificados nas consultas públicas do Banco Central. A relação inclui Transfero, Mazzera, PFPay, Masterpay, W Brasil Comércio, Onda Finance e Wynx Exchange. Dessa maneira, o total chega a 11 pedidos identificados ou anunciados. O número, porém, não representa necessariamente todas as solicitações já protocoladas.

O Banco Central negou a autorização solicitada pela Higherway Tech Soluções, conhecida como Higher Global Payments. Paralelamente, algumas empresas decidiram encerrar suas operações no país. Coinext, NovaDAX, Digitra.com e Bitnuvem anunciaram a saída do mercado brasileiro. As companhias citaram o aumento das obrigações regulatórias e dos custos de permanência.

Banco Central avaliará capital, governança e segurança

O Banco Central publicou as regras em novembro de 2025 e colocou as normas em vigor em fevereiro de 2026. Elas definem critérios de capital mínimo, segurança cibernética e segregação dos recursos dos clientes. Também estabelecem exigências de governança, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, o regulador criou as categorias de intermediárias, custodiantes e corretoras de ativos virtuais.

Para empresas que já atuavam quando as normas entraram em vigor, o procedimento ocorre em duas etapas. A primeira exige o início do processo até 30 de outubro. Contudo, o protocolo dentro do prazo apenas permite que a empresa avance no regime de transição. Portanto, a entrega dos documentos não garante a concessão da licença cripto.

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