Líderes do mercado cripto do Brasil buscam alterar MP 1.303/2025 no Congresso
Mobilização de representantes do mercado cripto brasileiro se articula para alteração da MP 1.303/2025 junto ao Congresso Nacional
O mercado de criptoativos no Brasil vive um momento de intensa articulação política. Além disso, empresários buscam convencer o Congresso a alterar pontos específicos da Medida Provisória 1.303/2025. A principal meta é garantir a manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) para operações de até R$ 35 mil, essencial para a sustentabilidade do setor.
MP 1.303/2025 e o impacto sobre o mercado cripto
A MP 1.303/2025, em vigor desde junho, unificou a alíquota de IR sobre ganho de capital em criptoativos em 17,5%. Antes, a tributação variava de 15% a 22,5%, e operações de até R$ 35 mil eram isentas. Com a nova regra, investidores e traders passaram a ser tributados de forma uniforme, sem considerar movimentações menores.
Segundo especialistas, a medida poderia desestimular a participação de investidores no mercado nacional. Além disso, em reportagem ao Valor Investe no Rio Innovation Week, Julia Rosin, head de políticas públicas da Bitso, afirma que cerca de 90% dos clientes das exchanges estão dentro da faixa de isenção. Ou seja, a mudança impactaria diretamente a maioria dos usuários. Com a elevação da tributação, há risco de migração para plataformas internacionais ou ambientes descentralizados.
O setor alerta que o efeito da medida não se restringe apenas ao Imposto de Renda. Guilherme Peloso Araujo, especialista em criptoativos, lembra que a diferença entre alíquotas nacionais e internacionais incentiva a saída de capital do país. Consequentemente, investidores poderiam enviar reservas ao exterior para pagar menos impostos, prejudicando a economia nacional.
Articulação política e estratégias do setor
Empresários e representantes do setor cripto se mobilizam para negociar com parlamentares. Dessa forma, buscam garantir que apenas pontos específicos da MP sejam alterados, preservando a isenção de R$ 35 mil sem comprometer o restante do texto da medida. A movimentação começou no fim de agosto e se estenderá ao longo de setembro, envolvendo deputados e senadores.
O foco do setor é demonstrar que a manutenção da isenção não representa perda significativa de arrecadação. Pelo contrário, serviria como incentivo à formalização de operações e à permanência de investidores em plataformas brasileiras regulamentadas. Além disso, Thiago Sarandy, head de assuntos regulatórios da Binance, alerta sobre o risco de criação de um imposto transacional, semelhante à antiga CPMF, que poderia reduzir drasticamente a liquidez e empurrar operações para mercados informais ou estrangeiros.
Riscos e perspectivas para o ecossistema cripto
Guilherme Sacamone, CEO da OKX no Brasil, destaca que 60% do volume de negociação de criptoativos já ocorre fora do país. Portanto, sem políticas tributárias competitivas, o Brasil tende a se tornar importador de serviços cripto, dificultando o desenvolvimento do mercado nacional. A ausência da isenção de R$ 35 mil afetaria principalmente pequenos investidores e traders ocasionais, camada estratégica para o crescimento do ecossistema.
Atualmente, o país ocupa a 10ª posição global em adoção de criptoativos. Assim, a falta da isenção poderia comprometer a entrada de novos investidores e limitar o surgimento de produtos e serviços inovadores. Portanto, a articulação política visa equilibrar tributação e incentivo à inovação, garantindo sustentabilidade e competitividade.
Debate no Congresso e próximos passos
O tema deve gerar intenso debate no Legislativo. De um lado, o governo argumenta que a unificação das alíquotas simplifica a cobrança e aumenta a arrecadação. Entretanto, o setor cripto defende a manutenção da isenção como medida estratégica para o crescimento do mercado interno. Parlamentares ligados à inovação tecnológica já sinalizaram interesse em ouvir representantes antes da votação.
Enquanto isso, as empresas planejam reforçar que a isenção beneficia a formalização e evita evasão, sem reduzir significativamente a arrecadação. Assim, espera-se que apenas o ponto da isenção seja revisado, mantendo a maior parte da MP intacta. Dessa forma, o setor busca conciliar tributação justa e competitividade global.
Conclusão
A mobilização dos líderes do mercado cripto brasileiro em torno da MP 1.303/2025 evidencia a importância de políticas tributárias equilibradas. A preservação da isenção do IR para operações de até R$ 35 mil surge como medida crucial para manter investidores, fortalecer o mercado nacional e incentivar a inovação. Com diálogo político e articulação estratégica, o setor busca assegurar sustentabilidade e competitividade em um momento decisivo para a indústria.