A pena para crimes como a lavagem de dinheiro com criptomoedas poderá sofrer um acréscimo no Brasil, se o Projeto de Lei 2303/15 for aprovado.

O Brasil pode aumentar a pena para lavagem de dinheiro especificamente para crimes envolvendo criptomoedas. Depois de aprovar o relatório final do Projeto de Lei 2303/15 recentemente, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta legislativa PL 2303/15 discute sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas no país. Além disso, o relatório aprovou o aumento de pena para crimes financeiros envolvendo ativos como o Bitcoin.

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Com o novo relatório, crimes como a lavagem de dinheiro com criptomoedas podem ter um acréscimo de até ⅔ na pena total. Ou seja, a nova pena pode render mais de 16 anos de prisão, se o projeto de lei for aprovado e sancionado.

Pena para a lavagem de dinheiro

Em busca de criar uma forma de criminalizar práticas ilícitas envolvendo criptomoedas, uma comissão especial de deputados federais aprovou o aumento da pena para a lavagem de dinheiro nesse mercado.

Até então, a pena para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão no Brasil. Enquanto isso, o acusado pode ser obrigado a pagar uma multa. Com a aprovação do projeto de lei, essa pena poderá aumentar para mais de 16 anos.

Apresentado em 2021, o Projeto de Lei 2334/21 trata sobre o aumento da pena para crimes com criptomoedas. De autoria do deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO), o projeto foi incluído no PL 2303/15.

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De acordo com entrevista do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) ao Portal da Câmara, a aprovação do texto do PL 2303/15 pela comissão especial poderá servir como exemplo para outros países.

“É um relatório para ser usado como exemplo em outros países.”

300 mil pessoas enganadas

Desde 2015 o Brasil tenta aprovar o projeto de 2303/15. Criado pelo deputado federal Aureo Ribeiro, a proposta legislativa prevê a criação de uma regulamentação para o mercado de criptomoedas.

Em entrevista, o parlamentar disse que somente no Rio de Janeiro existem 300 mil vítimas de negócios que prometiam lucros exorbitantes com a promessa de investimento em criptomoedas.

Sem uma regulamentação para o setor, as vítimas de golpes com criptomoedas não possuem amparo jurídico. O deputado comemorou a aprovação do relatório, que precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de ser sancionado pelo presidente da República.

“No meu estado, mais de 300 mil pessoas foram lesadas por uma pirâmide financeira feita com criptomoeda. Com a falta de regulamentação, as pessoas não têm a quem recorrer. Fica um mercado no escuro.”