Lei municipal de São Paulo inclui uso de blockchain para acessibilidade de dados, a fim de melhorar transparência nos dados governamentais

A cidade de São Paulo reconheceu o blockchain como uma ferramenta para facilitar as operações do governo, na nova lei municipal de dados e transparência

A lei descreve o blockchain como um livro digital distribuído que não pode ser alterado e pode ser usado para registrar transações e controlar os ativos. Embora a legislação reconheça o potencial dessa tecnologia para melhorar a acessibilidade e a abertura dos dados, não especifica como essa tecnologia deve ser usada e há especulações de que sua inclusão no estatuto foi apenas coincidência.

Isso levou alguns especialistas a acreditar que a inclusão dessa definição na lei é apenas acidental, pois o documento não indica nenhum método de implementação. Sobre isso, Marcelo Castro, advogado da Machado Meyer, disse ao O’Globo:

As instituições estão reconhecendo [o blockchain] como benéfico na economia, porém, não haver comando específico dizendo como a tecnologia será utilizada dentro de um cronograma ou planejamento traz um risco enorme de desandar em uma letra morta de lei

Identificando a Corrupção e Garantindo a Conformidade

Os responsáveis pelo documento mantiveram a inclusão da tecnologia blockchain na lei. A autora da lei, Maria De Carli, justificou o uso de termos amplos para descrever a tecnologia no texto, argumentando que aplicações específicas não devem ser mencionadas na legislação, mas sim tratadas na lei municipal.

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De Carli mencionou dois exemplos de como a tecnologia blockchain pode ser utilizada, ela fornece uma visão pública de cada transação, o que pode ajudar na identificação de corrupção e garantir compliance para servidores públicos.

Adicionalmente, existem outros esforços em andamento em nível nacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES criou a rede brasileira Blockchain em maio, com o objetivo de fornecer uma plataforma para que outras instituições públicas possam desenvolver seus próprios aplicativos descentralizados para melhorar a transparência na governança.