O primeiro ano completo do mercado regulado de apostas online no Brasil produziu números que colocam o setor no mapa fiscal do país. Segundo dados compilados por plataformas do setor, as operadoras autorizadas registraram uma receita bruta total de cerca de R$ 37 bilhões em 2025, com aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros realizando apostas em plataformas legalmente credenciadas.

Da receita gerada, R$ 9,95 bilhões foram recolhidos em tributos pela Receita Federal, resultado da soma de múltiplos impostos incidentes sobre o setor regulado, incluindo a alíquota de 12% sobre o GGR, além de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

Esses dados reforçam o peso econômico que o segmento ganhou desde que a Lei nº 14.790/2023 entrou integralmente em vigor em janeiro de 2025. Antes disso, centenas de plataformas operavam sem tributação local, sem representação legal no país e sem mecanismos de proteção ao usuário.

A regulamentação encerrou esse ciclo: para obter a autorização operacional emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os operadores precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos, além de cumprir exigências de isolamento de ativos, auditorias independentes e suporte em português.

Separação de ativos e proteção ao consumidor como pilares do modelo regulado

Uma das mudanças estruturais mais relevantes introduzidas pela legislação é a separação obrigatória de recursos. A partir de 2025, os operadores autorizados passaram a manter o saldo dos usuários em contas separadas, impedidas de ser utilizadas para cobrir despesas operacionais ou dívidas da própria plataforma.

Antes da regulação, era comum que plataformas offshore utilizassem esses fundos como capital de giro, o que criava risco real de inadimplência no momento do saque.

A mudança tornou as plataformas autorizadas tecnicamente mais seguras para os usuários, ao mesmo tempo em que elevou o custo de conformidade para os operadores. Apenas os métodos de pagamento aprovados pela lei, Pix, transferência bancária e cartão de débito pré-pago, podem ser utilizados.

A restrição concentra as transações em canais auditáveis pelo Banco Central e elimina da equação métodos offshore sem rastreabilidade.

Slots e crash games entre os produtos que mais movimentam as plataformas autorizadas

No segmento de cassino digital, os dados de mercado indicam que os slots da provedora PG Soft e os crash games da Spribe estiveram entre os títulos com maior participação nas plataformas autorizadas ao longo de 2025.

Uma análise da iGaming Expert sobre os sites com domínio “.bet.br” em abril do mesmo ano identificou que a Pragmatic Play e a PG Soft concentravam a maior parte do conteúdo de slots e crash games nas plataformas amostradas.

Entre os títulos mais acessados na KTO, estão Fortune Tiger, Fortune Rabbit e Fortune Ox, da PG Soft, além dos crash games Aviator e Mines, da Spribe, e Spaceman, da Pragmatic Play, cenário que confirma a liderança dessas duas provedoras pelo menos em uma plataforma legal no Brasil.

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Arrecadação fiscal, debate sobre alíquota e expansão do mercado regulado

O volume de R$ 9,95 bilhões arrecadados em 2025 se tornou ponto de partida para um debate sobre a alíquota. O governo federal props, por meio de Medida Provisória (MP 1.303), elevar a tributação sobre o GGR de 12% para 18%, com destino à área da saúde. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) atuou como relator da MP no Congresso, mas retirou o trecho da majoração do texto final após negociação com o governo. A proposta de elevar para 18% não foi aprovada; o Congresso aprovou, via PLP 128/2025, aumento gradual da alíquota para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.

Paralelamente, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 2234/2022, que trata da legalização de cassinos físicos, bingo, jogo do bicho e corridas de cavalo. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2024, o texto teve o pedido de urgência para votação em plenário rejeitado por 36 votos a 28 em dezembro de 2025, seguindo tramitação ordinária sem previsão definida de votação, o que poderia ampliar consideravelmente o mercado regulado para além do ambiente digital.

Pesquisa do Mercado Bitcoin com a Opinion Box, divulgada em maio de 2026, mostrou que 55% dos brasileiros consideram a atuação em plataforma regulamentada o atributo mais importante na escolha de onde operar ativos digitais. O comportamento se reflete nos números do setor de bets: 25,2 milhões de usuários em plataformas autorizadas em 2025 representam um volume expressivo para um mercado que operou em zona cinzenta até 2023 e entrou integralmente na legalidade apenas em janeiro do ano seguinte.

Este artigo é para fins informativos. Não visa aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, tributário ou outro qualquer.

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