O deputado norte-americano Don Davis apresentou um projeto que proíbe candidatos federais de negociar contratos ligados às próprias eleições. A medida também alcança cônjuges, filhos dependentes e comitês de campanha autorizados. Quem violar a regra poderá pagar uma multa mínima de US$ 10 mil.

Batizada de No Betting on Your Own Race Act, a proposta busca impedir que participantes influenciem ou lucrem com disputas eleitorais. Além disso, a punição poderá equivaler a três vezes o ganho financeiro líquido da operação, caso esse valor seja maior. Davis comparou a restrição às regras que impedem atletas de apostar nos próprios jogos.

“Não queremos que atletas apostem em seus jogos. Um candidato a cargo federal deve receber exatamente o mesmo tratamento e não deve poder negociar sua própria eleição”, disse Davis.

Contratos eleitorais entram no alcance da proposta

O texto impede a compra, a venda ou a manutenção de contratos sobre a vitória eleitoral de um candidato. A restrição também inclui permanência na disputa, percentual de votos, margem de vitória e colocação. Dessa forma, os mercados de previsões que oferecem esses produtos entrariam no alcance da regra.

A proibição abrange primárias, assembleias partidárias, convenções e outras disputas de indicação. Além disso, o projeto alcança operações realizadas indiretamente em nome de um candidato. Pedir ou ordenar que outra pessoa negocie um contrato coberto também configuraria infração.

O fornecimento consciente de recursos para terceiros assumirem essas posições poderá resultar em penalidade. Por sua vez, a Comissão Federal de Eleições, conhecida pela sigla FEC, deverá manter uma lista gratuita dos candidatos federais. A base será legível por máquinas e receberá atualizações pelo menos uma vez por semana.

Os candidatos também receberão um aviso sobre a restrição quando registrarem suas candidaturas. Assim, o projeto pretende reduzir alegações de desconhecimento das regras. A FEC assumiria um papel central na identificação dos participantes sujeitos à proibição.

Plataformas teriam proteção por medidas de boa-fé

Operadores e corretores não seriam punidos apenas por facilitarem uma operação proibida. No entanto, o projeto protege plataformas que adotem medidas corretivas de boa-fé. Entre elas estão encerrar contas, anular negociações e desfazer posições irregulares.

As empresas também poderão comunicar suspeitas à CFTC, ao Departamento de Justiça ou à FEC. Enquanto isso, quem já possuísse um contrato eleitoral antes de se candidatar receberia um prazo para encerrar a posição. A regra busca evitar a punição imediata de contratos adquiridos antes do registro da candidatura.

O texto não cita Kalshi ou Polymarket diretamente. Contudo, a definição de contratos de eventos políticos alcançaria produtos oferecidos por plataformas desse tipo. Em junho, Bryan Steil, presidente do Comitê de Administração da Câmara, buscava incluir limites semelhantes no projeto H.R. 7008.

Steil defendeu que congressistas não negociem contratos ligados a eleições ou resultados de políticas públicas. O H.R. 7008 também restringiria a compra de ações individuais por parlamentares e familiares imediatos. Ademais, a proposta exigiria divulgação prévia das vendas planejadas de ações.

Em contrapartida, o projeto de Don Davis concentra-se nos contratos eleitorais. O anúncio de Don Davis apresenta a medida como uma proteção à integridade das eleições. Nesse contexto, a proposta amplia o debate regulatório sobre a participação de candidatos nesses mercados.

Caso de Laurie Buckhout ampliou o escrutínio

A iniciativa surgiu após a Kalshi punir Laurie Buckhout, candidata republicana no 1º Distrito Congressional da Carolina do Norte. Buckhout disputa a cadeira contra Don Davis. Em agosto, a plataforma suspendeu a candidata por três anos.

A empresa concluiu que Buckhout comprou menos de US$ 1 mil em contratos ligados à própria disputa. Além da suspensão, a Kalshi aplicou uma penalidade financeira de US$ 2.589,96. A candidata reconheceu o episódio e classificou a aposta em si mesma como um erro tolo.

Buckhout afirmou que tentou corrigir a situação assim que soube do problema. Segundo as regras da Kalshi, candidatos políticos podem influenciar diretamente os resultados de suas disputas. Por isso, a plataforma restringe a negociação de contratos relacionados às respectivas eleições.

A candidata cooperou com a investigação conduzida pela empresa. No início de 2026, a Kalshi também suspendeu três candidatos ao Congresso por cinco anos. As punições ocorreram após a identificação de operações relacionadas às próprias campanhas.

Washington debate integridade e supervisão

Ao mesmo tempo, parlamentares analisam possíveis vantagens obtidas por pessoas com informações não públicas. O debate envolve integridade de mercado e eventual uso de informação privilegiada. Assim, a atuação de candidatos tornou-se parte de uma discussão regulatória mais ampla.

Em 23 de setembro, os 11 democratas do Comitê Bancário do Senado pediram uma audiência pública sobre mercados de previsões. O pedido veio após republicanos do comitê se reunirem com Tarek Mansour, CEO da Kalshi. Os senadores solicitaram que o presidente Tim Scott examinasse os efeitos desses produtos sobre consumidores e o sistema financeiro.

A carta também questionou contratos relacionados ao desempenho corporativo. Esses produtos poderiam se enquadrar como swaps baseados em valores mobiliários sob as regras da SEC. Separadamente, a CFTC alertou exchanges sobre mercados influenciáveis por pessoas com controle direto dos resultados.

A agência pediu explicações sobre os mecanismos usados para detectar o uso indevido de informações não públicas. Em setembro, a Kalshi solicitou aprovação federal para uma estrutura de margem em contratos de eventos elegíveis. O modelo permitiria que participantes qualificados depositassem margem, em vez de antecipar toda a perda potencial.

Contratos esportivos ficariam fora dessa estrutura de margem. Ainda assim, a solicitação amplia as discussões sobre a evolução dos produtos oferecidos por mercados de eventos. As autoridades avaliam como essas estruturas se encaixam nas regras financeiras existentes.

Projeto não alcançaria as eleições de meio de mandato

Davis apresentou a proposta durante uma sessão pro forma da Câmara. Com isso, o Congresso dispõe de pouco tempo para votar o texto antes das eleições de 3 de novembro. A Câmara não deverá retomar as votações regulares antes de 9 de novembro.

O Senado também permanecerá fora de sessão regular até depois do pleito. Portanto, a proposta não deverá avançar a tempo de alcançar as eleições de meio de mandato. Mesmo que o Congresso aprove a medida posteriormente, as restrições valerão somente após a entrada em vigor da lei.

As regras, assim, não alcançariam operações realizadas no atual ciclo eleitoral. A Kalshi continua oferecendo contratos sobre o controle da Câmara e do Senado. A plataforma também mantém produtos sobre disputas congressionais individuais e outros resultados políticos dos Estados Unidos.

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