Autoridades nacionais da União Europeia já concederam cerca de 230 licenças sob o Regulamento de Mercados de Criptoativos (Markets in Crypto-Assets), o MiCA, antes do prazo de conformidade de 1º de julho. Com isso, o bloco acelera uma mudança estrutural no mercado de criptomoedas. Empresas autorizadas passam a acessar todo o mercado europeu. Já companhias sem licença precisam interromper serviços ou deixar a região.

Na reta final do período de transição, a União Europeia substitui antigos sistemas nacionais de registro por um regime regulatório comum aos 27 Estados-membros. Dessa forma, o MiCA cria um padrão único para prestadores de serviços com criptomoedas e reduz a fragmentação regulatória que marcava o bloco.

Regime único do MiCA ganha escala na União Europeia

Alemanha lidera emissões e fortalece o passaporte regulatório

A Alemanha lidera esse movimento, com 56 licenças emitidas. Em seguida, aparecem os Países Baixos, com 26 aprovações, e a França, com 21 licenças concedidas a empresas do setor.

As licenças MiCA da União Europeia chegaram a cerca de 230, o que levanta preocupações sobre a diversidade do mercado.

O bloco já emitiu aproximadamente 230 licenças MiCA, enquanto o novo regime regulatório reformula a indústria europeia de criptomoedas. A Alemanha lidera com 56 licenças, seguida pelos Países Baixos com 26 e pela França com 21.

Fonte: Wu Blockchain no X

O prazo de 1º de julho encerra os arranjos transitórios que ainda permitiam operações sob regras nacionais anteriores. Portanto, companhias sem autorização no MiCA não poderão mais oferecer serviços de criptomoedas dentro da União Europeia.

Por outro lado, empresas licenciadas passam a contar com o direito de passaporte regulatório. Em outras palavras, depois da aprovação em um Estado-membro, elas podem atuar em todo o bloco. Assim, a expansão regional fica mais simples e os padrões regulatórios se tornam mais consistentes.

Esse mecanismo favorece empresas com estrutura pronta para escalar operações. Ainda assim, ele também pressiona participantes menores, que precisam cumprir exigências mais amplas de governança, capital e supervisão para manter presença no mercado europeu.

Empresas menores enfrentam custos maiores de adaptação

França já mostra sinais de retração entre prestadores registrados

Embora o MiCA fortaleça a supervisão do setor, a nova estrutura amplia os desafios operacionais para empresas menores. Afinal, custos mais altos de conformidade e exigências mais rígidas de governança elevam a pressão sobre companhias com recursos financeiros limitados.

Na França, cerca de 40% dos prestadores de serviços com criptomoedas que já estavam registrados não apresentaram pedido de licença dentro do novo regime. Como resultado, parte dessas empresas retirou solicitações, buscou parcerias comerciais ou começou a se preparar para encerrar as operações.

Participantes da indústria avaliam que a regulação tende a melhorar a proteção ao consumidor e reforçar a confiança no mercado de ativos digitais. No entanto, muitos reconhecem que o aumento das obrigações regulatórias pode reduzir a concorrência, sobretudo por elevar a barreira de entrada para novos participantes.

Entre as exigências do MiCA estão padrões de capital, procedimentos de governança, proteção dos ativos dos clientes e controles robustos de combate à lavagem de dinheiro. Desse modo, empresas de criptomoedas passam a operar de forma mais alinhada a instituições financeiras tradicionais que já atuam em escala europeia.

Esse novo ambiente também afeta segmentos específicos do setor. Prestadores que antes atuavam sob registros nacionais agora precisam revisar processos internos, reforçar capital e adaptar modelos de negócios a um padrão continental.

Fim da transição pode acelerar consolidação no setor

Empresas sem licença devem interromper serviços no bloco

O fim do período de transição em 1º de julho deve remodelar a indústria de criptomoedas na Europa por meio de maior consolidação. Assim, empresas de maior porte, com estrutura mais robusta para atender às exigências de conformidade, podem ampliar presença de mercado à medida que concorrentes menores deixam o setor.

As companhias que ainda não obtiveram aprovação no MiCA devem suspender a oferta de serviços para novos clientes enquanto conduzem saídas ordenadas do mercado. Em alguns casos, a tendência aponta para a transferência de clientes a provedores já licenciados. Em outros, podem ganhar força negociações de aquisição ou acordos de parceria.

Apesar das preocupações com menor diversidade no mercado, parte dos observadores da indústria considera o MiCA uma etapa de longo prazo rumo a um ambiente mais estável. De fato, o novo marco regulatório oferece maior segurança jurídica e estabelece critérios uniformes para empresas de criptomoedas em toda a União Europeia.

Nas próximas semanas, o foco estará na capacidade de adaptação das empresas ao novo conjunto de regras. Até agora, o bloco soma cerca de 230 licenças, com a Alemanha na frente com 56 aprovações. Países Baixos e França aparecem em seguida, com 26 e 21 licenças, respectivamente. Enquanto isso, empresas sem autorização se aproximam do fim definitivo do período de transição em 1º de julho.