A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, a ESMA, fixou 8 de janeiro de 2027 como prazo final para provedores da União Europeia. Até essa data, empresas licenciadas deverão encerrar os serviços relacionados a stablecoins que não atendem às regras do MiCA. De acordo com o parecer da ESMA, a orientação abrange tokens referenciados em ativos e tokens de dinheiro eletrônico não conformes.

A diretriz afeta stablecoins relevantes, como Tether (USDT), DAI, da MakerDAO, e TUSD, da TrueUSD. Atualmente, esses ativos não possuem aprovação no regime europeu de Mercados em Criptoativos. Assim, as plataformas reguladas no bloco precisarão adequar seus serviços antes do término do prazo.

Provedores deverão impedir novas exposições

A ESMA determinou que os provedores adotem controles técnicos, contratuais e organizacionais. Desse modo, clientes da União Europeia não poderão comprar nem ampliar sua exposição aos tokens não conformes. A exigência alcança serviços de negociação, custódia, transferência, execução de ordens, gestão de portfólio e consultoria de investimento.

Além do bloqueio operacional, a autoridade rejeitou soluções baseadas apenas em alertas de risco ou confirmações dos clientes. Portanto, a divulgação dos riscos não permitirá que as empresas mantenham novas operações com esses ativos. As plataformas terão de aplicar medidas efetivas para impedir compras e aumentos de posição.

Contudo, a ESMA permite uma fase de transição entre a comunicação aos clientes e 8 de janeiro de 2027. Durante esse intervalo, os provedores poderão oferecer serviços supervisionados para o encerramento seguro das posições. A permissão inclui liquidação, retirada, custódia e conversão das stablecoins afetadas.

Emissores enfrentam divisão regulatória

A determinação divide o ambiente operacional dos emissores de stablecoins em dois grupos. De um lado, estarão as empresas que cumprirem as exigências do MiCA. De outro, emissores não conformes perderão o acesso aos clientes europeus por meio de provedores regulados no bloco.

Ainda assim, os emissores poderão atender aos requisitos regulatórios antes da data final. Caso concluam a adequação, eles poderão evitar a interrupção dos serviços prevista pela ESMA. Dessa maneira, o prazo estabelece um limite para a continuidade dessas stablecoins nas plataformas licenciadas.

Instituições e investidores enfrentarão mudanças

Usuários institucionais de stablecoins na União Europeia enfrentarão mudanças na liquidez e nos fluxos de liquidação. Eles precisarão migrar recursos mantidos em pares com stablecoins não autorizadas e interromper o uso desses instrumentos. Como consequência, os pools de liquidez poderão se dividir entre ambientes compatíveis com a UE e plataformas offshore ou globais.

Investidores de varejo também poderão enfrentar conversões de portfólio, sobretudo quando mantiverem USDT em exchanges reguladas na União Europeia. Entretanto, eles ainda poderão manter ou negociar tokens não conformes por aplicativos descentralizados, conhecidos como dApps. A conversão desses valores para moeda fiduciária dentro do bloco, porém, tende a se tornar mais difícil.

Ao mesmo tempo, a retirada das stablecoins não conformes reduzirá os pares diretos de negociação à vista e de derivativos nas plataformas europeias. Essa redução poderá ampliar spreads e elevar o slippage durante a transição do mercado. Com isso, o prazo definido pela ESMA afetará emissores, instituições e investidores de varejo em diferentes níveis.

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