Ministro da Justiça da Rússia: criptomoedas ainda não precisam de definição legal
Projeto de lei sobre criptomoedas ainda continua sendo avaliado na Rússia
O Ministro da Justiça da Rússia não vê necessidade para definir legalmente o conceito de criptomoedas atualmente, relatou ontem a agência de notícias TASS.
Alexander Konovalov alegou que ainda é muito cedo para formalizar uma legislação relacionada a criptomoedas. Konovalov baseou suas palavras no fato de que criptomoedas não podem ser utilizadas como método de pagamento no país, de acordo com a constituição russa.
Tanto a constituição, quanto a legislação especial sobre o sistema financeiro na Rússia, categoricamente proíbem criptomoedas como meio de pagamento, argumentou Konovalov, citando o artigo 75 da carta magna.
Falando durante uma reunião do Conselho Federal — a casa mais alta da Assembleia Federal da Rússia — o ministro ressaltou que criptomoedas podem ser consideradas outro tipo de ativo sob os olhos da legislação russa, pedindo que os legisladores evitem defini-las no estágio atual.
O parlamento russo aprovou o projeto de lei sobre ativos financeiros digitais em sua primeira leitura, em maio do ano passado. Entretanto, alguns meses depois, as terminologias “cripto” e “token” foram substituídas pelo termo “direitos digitais”, e a definição de cripto mineração também foi retirada do projeto.
O projeto de lei foi avaliado pela cripto indústria e eventualmente foi enviado de volta para o estágio de leitura inicial em dezembro do ano passado.
Recentemente, um membro do parlamento russo pediu uma discussão urgente sobre o projeto de lei, além de solicitar que instituições federais do país investigassem as razões para o atraso significativo no desenvolvimento de legislação relevante.
- Leia mais: Domino’s Pizza passa a aceitar Bitcoin
Fonte: The Cointelegraph