O Ministro das Finanças da Federação Russa apresentou a Carta de Regulamentação de Ativos Digitais (Digital Assets Regulation Bill), que define e estabelece um sistema de regulamentação de criptomoedas, ICO, mineração e troca, conforme informado pela Agência de Informação e Telegrafia da Rússia (TASS) na última quinta-feira.

Como já era de se esperar, o Banco Central Russo discorda de seu ministro das finanças no que tange à serem aceitas como legais as negociações de criptomoedas. Segundo a entidade bancária, as regras para troca de moeda digital deveriam ser aplicadas somente a tokens que atraíssem investimentos financeiros.

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Segundo a TASS, os autores do projeto de lei estão confiantes de que legalizar as criptomoedas afastará os riscos de fraude e proverá transparência fiscal. Através da transparência fiscal, espera-se que haja um aumento na receita do governo obtida através do recolhimento de taxas. Contrastando com a decisão do ministro das finanças, banir a circulação de criptomoedas levaria ao surgimento de um mercado negro.

O projeto de lei define tokens e criptomoedas como ativos digitais, que ainda não eram formas de pagamento legais na Rússia.

No que tange as criptomoedas e tokens poderem ser negociados por outras criptomoedas, por rublo russo e por moedas estrangeiras, o ministro das finanças alega que protegerá os investidores inaptos, ao permitir que essas trocas sejam realizadas somente através de exchanges autorizadas.

Em relação às ICOs, é permitida a emissão de tokens por entidades legais ou privadas, caso o propósito seja angariar fundos. ICOs devem possuir documentação legal que divulgue os detalhes do contrato, como o nome completo do emissor, sua localização física, seu website e o preço de seus tokens.

Segundo o documento, investidores não licenciados não poderão investir mais de 50 mil rublos russos (equivalente a 900 dólares) em cada ICO.

A versão final do projeto de lei tem previsão para vir a público até o dia 1 de julho. Até lá, é possível que o atual documento passe por alterações.

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Fonte: The Cointelegraph

Edição: Webitcoin