Minnesota se tornou o primeiro estado dos Estados Unidos a proibir completamente os mercados de previsões, provocando reação imediata do governo federal. O governador Tim Walz sancionou a lei na segunda-feira. Logo depois, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) entrou com uma ação judicial contra o estado.

Assim, a rapidez da resposta evidencia a dimensão do conflito. Não se trata apenas de apostas em eleições ou eventos esportivos. Em outras palavras, a disputa envolve jurisdição regulatória e pode definir o futuro dos mercados de previsões e de plataformas ligadas ao mercado de criptomoedas em todo o país.

Proibição amplia tensão regulatória nos EUA

Lei de Minnesota criminaliza operação e publicidade

A nova legislação de Minnesota vai além de restrições tradicionais. Ela criminaliza a criação, operação e até a publicidade de mercados de previsões no estado. Plataformas como Kalshi e Polymarket estão entre os principais alvos.

Além disso, a medida foi incluída em um pacote mais amplo de segurança pública. No Senado estadual, o projeto foi aprovado por 56 votos a 10. Já na Câmara, recebeu apoio bipartidário, indicando consenso político relevante.

Na prática, qualquer plataforma que ofereça esse tipo de serviço a residentes locais pode enfrentar sanções criminais. Dessa forma, Minnesota adota uma abordagem mais rígida que outros estados, onde normalmente há apenas exigências regulatórias.

Por outro lado, especialistas avaliam que a decisão pode criar precedentes. Afinal, outros estados podem seguir o mesmo caminho, sobretudo diante do crescimento dessas plataformas.

Disputa entre Minnesota e CFTC avança na Justiça

Preempção federal está no centro do conflito

A CFTC classificou a lei como uma das iniciativas mais agressivas já adotadas contra mercados sob supervisão federal. Segundo a agência, a medida ameaça o sistema regulatório estabelecido há mais de 50 anos.

De acordo com a Commodity Futures Trading Commission, o ponto central envolve a chamada preempção federal. A Commodity Exchange Act concede à agência autoridade exclusiva sobre derivativos e contratos futuros.

Assim sendo, a CFTC argumenta que contratos de mercados de previsões são commodities reguladas. Portanto, estados não podem proibi-los de forma unilateral.

Esse tipo de conflito não é novo nos Estados Unidos. Em geral, quando há choque entre leis estaduais e federais, a legislação federal prevalece. Por conseguinte, a agência aposta que esse princípio será aplicado neste caso.

O deputado estadual Harry Niska, que se opôs ao projeto, já havia alertado sobre esse risco. Segundo ele, a autoridade da CFTC tornava a lei vulnerável desde o início. Agora, essa avaliação se materializa com a ação judicial em andamento.

Impactos no setor cripto e nos investidores

Fragmentação regulatória preocupa plataformas

Os mercados de previsões ganharam destaque como um dos principais casos de uso da tecnologia cripto. A plataforma Polymarket, baseada na blockchain Polygon, registrou forte crescimento durante as eleições presidenciais dos EUA em 2024.

Além disso, a Kalshi opera como uma bolsa regulamentada pela própria CFTC. A empresa expandiu sua oferta de contratos e obteve vitória judicial ao listar produtos ligados a eventos políticos.

No entanto, a decisão de Minnesota segue na direção oposta. Caso outros estados adotem medidas semelhantes, o setor pode enfrentar um cenário fragmentado. Como resultado, a operação de plataformas nacionais tende a se tornar mais complexa.

Esse ambiente pode impactar diretamente a liquidez. Afinal, a fragmentação reduz a eficiência dos mercados e dificulta a formação de preços.

A discussão central permanece: mercados de previsões são instrumentos financeiros ou apostas? A resposta definirá qual estrutura regulatória prevalecerá.

A CFTC sustenta que esses contratos são produtos financeiros legítimos. Em contrapartida, Minnesota indica que eles se aproximam de jogos de azar online, tradicionalmente regulados pelos estados.

Para investidores, o desfecho pode trazer maior clareza ou ampliar as incertezas. Uma vitória federal reforçaria a autoridade da CFTC. Por outro lado, uma vitória estadual pode incentivar novas restrições em outras regiões.

Por fim, o apoio bipartidário à lei mostra que a resistência aos mercados de previsões não se limita a um grupo político. Nesse sentido, independentemente da decisão judicial, o setor pode enfrentar desafios estruturais no longo prazo. Minnesota, portanto, se torna o epicentro de uma disputa que pode redefinir os limites entre regulação estadual e federal.