MP quer regularizar criptomoedas não declaradas com imposto reduzido
O Brasil se prepara para um movimento inédito no setor cripto. A Medida Provisória (MP) 1303 propõe unificar regras de tributação e abrir caminho para que brasileiros regularizem criptomoedas não declaradas. Além disso, parlamentares querem repetir o sucesso de programas de repatriação do passado, oferecendo impostos reduzidos para quem aderir. Assim, investidores, empresas e consultores discutem impactos e oportunidades desse novo cenário.
Programa especial mira regularização de ativos digitais
A proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), inclui a criação do Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV). Ele permitirá declarar criptomoedas, stablecoins e outros ativos digitais mantidos até 31 de dezembro de 2025, inclusive em autocustódia ou no exterior.
Além disso, contribuintes que já declararam seus ativos poderão atualizar o valor para o preço de mercado dessa data, pagando 7,5% sobre a diferença positiva. O prazo inicial para adesão será de 180 dias, prorrogável uma única vez. O programa garante anistia para crimes como evasão de divisas e ocultação de patrimônio, desde que os recursos sejam lícitos.
Essa estratégia lembra o programa de repatriação do governo Dilma, que arrecadou mais de R$ 50 bilhões em ativos omitidos. Setores do mercado sugeriram uma alíquota ainda menor, em torno de 5%, para atrair trilhões de reais ao sistema financeiro formal.
MP 1303 muda tributação e acaba com isenções antigas
Antes da Medida Provisória n.° 1303 de 2025, operações de até R$ 35 mil por mês estavam isentas e havia uma escada de alíquotas de 15% a 22% conforme o volume. Agora, todos pagarão 17,5% sobre ganhos com criptoativos, independentemente do valor movimentado. Essa alíquota incidirá inclusive sobre ativos em autocustódia e aplicações no exterior.
Portanto, a MP centraliza e simplifica a cobrança. A apuração passará a ser trimestral e permitirá compensação de perdas dos cinco trimestres anteriores. Entretanto, a partir de 2026, a compensação será mais restrita, aumentando a carga efetiva para investidores mais ativos. Empresas do lucro real e presumido continuam com regras próprias e sem dedução de prejuízos.
Com isso, o governo busca ampliar a base tributária e reduzir brechas. Ao mesmo tempo, especialistas alertam que a mudança pode afastar novos investidores para jurisdições mais competitivas.
Impacto no mercado cripto e opiniões do setor
Parlamentares como Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defendem a proposta e afirmam que ela pode atrair trilhões de reais. Por outro lado, setores da indústria cripto criticam o formato de Medida Provisória, argumentando que faltou debate público. Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, insiste que a medida representa justiça tributária.
Além disso, especialistas como a contadora cripto Julia Santos apontam que, embora a regularização com imposto reduzido seja positiva, a cobrança uniforme de 17,5% sobre qualquer volume pode desestimular a entrada de novos investidores. Segundo ela, o Brasil precisa encontrar equilíbrio entre arrecadação e competitividade para não perder protagonismo no setor.
Situação atualizada
A inclusão do trecho que propõe a regularização de criptomoedas não declaradas à MP 1303 foi adicionada ontem, quarta-feira (24/9), pelo relator da MP em questão. Após pedido de vista coletivo, a comissão mista adiou a votação da Medida Provisória 1303/2025. Entre as mudanças, o relator mantém o fim da isenção até os 35 mil para criptos, inclui programa de regularização para incentivar declaração de ativos e não alterou o valor previsto de arrecadação: cerca de R$ 10 bilhões em 2025, R$ 20,7 bi em 2026, R$ 11 bi em 2027, e R$ 9 bi em 2028. Leia a íntegra do texto.
O governo corre contra o tempo para aprovar o texto antes que a medida perca a validade, no dia 8 de outubro. O texto tramita na comissão mista, marcado para 30 de setembro e ainda precisará passar pela análise da Câmara e do Senado dentro do prazo.