MPM e Chainalysis: segurança digital ou nova era da vigilância?
MPM fecha parceria com Chainalysis e acende debate sobre vigilância cripto
O Ministério Público Militar (MPM) assinou, em 11 de novembro de 2025, um Termo de Adesão que concede acesso ao software Reactor da Chainalysis por um ano. Além disso, o acordo prevê treinamento técnico e apoio operacional com os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. Contudo, a medida já provoca reações variadas: enquanto autoridades celebram ganho de eficiência investigativa, parte da comunidade questiona limites e impactos sobre privacidade.
A parceria foi firmada no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e recebeu adesões de outros MPs estaduais. Assim, o aparato investigativo federal amplia sua capacidade de mapear fluxos de criptoativos e ligar transações suspeitas a pessoas ou organizações. No entanto, o alcance técnico da ferramenta levanta questões políticas e sociais que não podem ser ignoradas.
O que o acordo entrega na prática
Primeiro, o MPM terá acesso ao Chainalysis Reactor, uma plataforma que acompanha transações em dezenas de blockchains, DEXs, bridges e mixers. Segundo o material do próprio produto incluído no acordo, o Reactor mapeia fluxos em mais de 27 cadeias e milhões de swaps, o que facilita identificar pontos de entrada e saída de recursos. Além disso, o termo prevê treinamentos e suporte técnico, sem repasse financeiro entre as partes — cada instituição arcará com seus custos operacionais.
Em segundo lugar, a ferramenta promete qualificar investigações patrimoniais. Assim, promotores esperam rastrear melhor recursos ligados a crimes financeiros digitais e lavagem de dinheiro. Por fim, a cooperação entre MPs estaduais e federais busca padronizar procedimentos investigativos, o que tende a acelerar inquéritos complexos que antes dependiam de recursos dispersos.
Por que isso gera polêmica
Mesmo reconhecendo ganhos operacionais, críticos apontam riscos. Primeiro, há preocupações sobre transparência e limites de uso. Quem audita os acessos? Quais salvaguardas existem para evitar uso indevido de dados? Em segundo lugar, existe o receio de que o rastreamento se expanda além do foco inicial em fraudes e lavagem, alcançando cidadãos e movimentos legítimos. Assim, a parceria alimenta um debate sobre balanço entre segurança e direitos digitais.
Além disso, ativistas e especialistas em privacidade lembram que ferramentas forenses não são perfeitas. Elas dependem de heurísticas e bases de dados privadas, e portanto podem produzir sinais falsos. Consequentemente, há o risco de investigações baseadas em correlações sumarizadas sem o devido contraditório técnico.
O comentário público que virou símbolo do desconforto
Nas redes, a contadora cripto Julia Santos publicou um post que sintetiza a inquietação de muitos usuários: “O Ministério Público Militar acaba de firmar um acordo com a Chainalysis… A ferramenta permite seguir o caminho completo dos criptoativos — da origem ao destino — mesmo quando passam por múltiplas redes, exchanges e mixers. Oficialmente, o objetivo é combater fraudes. Mas a pergunta que fica é: será que esse tipo de rastreamento vai se limitar a isso? E mais — você realmente acredita que a Receita não vai te encontrar?”
Esse comentário resume a principal dúvida pública. Por um lado, ele expõe receio legítimo sobre fiscalização ampla. Por outro, ele acende um alerta prático: o uso intensivo de ferramentas forenses pode redirecionar recursos fiscais e penais para casos que antes eram tratados com menos prioridade. Portanto, a reação popular deve ser parte da equação institucional.
Caminhos para conciliar eficiência e salvaguardas
Há respostas processuais possíveis, que diminuem o choque entre investigação e direitos. Primeiramente, a adoção de regras claras de governança do acesso ao Reactor e de auditoria externa reduziria receios. Além disso, a transparência sobre critérios de busca, retenção de dados e protocolos de cooperação entre órgãos pode limitar desvios. Por fim, formação técnica continuada e supervisão judicial em casos sensíveis são medidas que equilibram eficácia e proteção civil.
Ainda assim, esse roteiro depende de vontade institucional. Assim, debates públicos e posicionamentos de associações profissionais podem influenciar a aplicação prática do acordo. Portanto, tanto promotores quanto a sociedade civil têm papel em moldar limites e controles.
Eficiência sem licença para o arbítrio
O Termo de Adesão do MPM com a Chainalysis representa um salto técnico na investigação de crimes financeiros digitais. Ele conecta promotores a recursos que aceleram rastreamentos complexos e potencialmente amplia a eficácia das investigações. Contudo, a controvérsia — sintetizada pelo post de Julia Santos — revela a necessidade de limites, auditoria e transparência. Assim, a aposta mais prudente é combinar a ferramenta com salvaguardas robustas, de modo que a busca por resultados não corroa direitos fundamentais.