Mudamos: aplicativo pode servir como instrumento para impulsionar leis de Iniciativa Popular
Projeto Mudamos pode ter um grande impacto na política brasileira a longo prazo
Marco Konopacki, coordenador de projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e responsável pelo app “Mudamos”, afirmou sua crença sobre a regulação das assinaturas eletrônicas ser capaz de popularizar os projetos de lei de iniciativa popular no Brasil, durante uma entrevista ao Cointelegraph Brasil.
O Mudamos já foi responsável por coletar assinaturas eletrônicas e armazená-las em blockchain, embora o Distrito Federal não tenha reconhecido a validade das assinaturas coletadas por este meio. Afirmando que a Carta Magna de 1988 é possui pouca efetividade em viabilizar projetos de lei cuja iniciativa se dá pelo povo, Konopacki é citado na publicação original:
“A gente tem essa perspectiva a longo prazo de mudança de cultura na forma de fazer leis, tirar um pouco o peso e a ideia de uma democracia representativa em que você exerce seu direito político apenas na hora do voto. Através dessas amplas ferramentas de interação, comunicação e representatividade, a gente quer que as pessoas estejam mais envolvidas nos processos da atividade cívica.”
Ele completa que uma das pessoas por trás do projeto Mudamos é Marlon Reis, relator da Lei da Ficha Limpa. Utilizando tecnologia blockchain, o aplicativo recebe assinaturas de usuários e as autentica, sendo estas enviadas para apreciação das casas legislativas.
Comentando sobre o episódio brevemente mencionado acima, em que a Câmara Municipal do Distrito Federal negou a validade de assinaturas eletrônicas, Konopacki foi citado:
“O caso específico de Brasília é exceção. […] A justificativa técnica é muito fraca. […] Eles forçaram essa justificativa técnica pra impor uma vontade política.”
O projeto de lei em questão defendia uma maior transparência dos gastos públicos, suposta razão pela qual os legisladores se recusaram a aceitá-la – para não serem alvo de um maior escrutínio.
Marco defende que o conjunto de normas vigente tem espaço para que as câmaras nas esferas municipais, estaduais e federal aceitem projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinaturas eletrônicas recolhidas pelo Mudamos.
Por fim, ele termina a entrevista afirmando que a iniciativa é de longo prazo, afirmando que o aplicativo servirá como instrumento para impulsionar a participação popular na política brasileira.