O estado de Nevada ampliou o conflito regulatório com a Coinbase após a Nevada Gaming Control Board abrir uma ação civil que busca impedir a operação dos contratos de previsão da exchange. A medida intensifica a pressão sobre plataformas que oferecem esse tipo de produto digital nos Estados Unidos, onde o debate jurídico sobre a definição desses mercados segue em alta. Além disso, a disputa aumenta a tensão entre autoridades estaduais e a supervisão federal.

De acordo com documentos apresentados no tribunal de Carson City, os reguladores solicitaram uma liminar temporária de emergência e outra permanente. O órgão sustenta que os contratos de eventos esportivos e eleitorais fornecidos pela empresa configuram apostas não licenciadas, proibidas pela legislação vigente no estado. Segundo a acusação, a atividade violaria regras específicas do setor de jogos, que exige autorizações formais.

Reguladores de Nevada intensificam pressão sobre mercados de previsão

O conflito gira em torno da definição legal desses contratos. A Coinbase afirma que os mercados de previsão se enquadram como derivativos supervisionados pela CFTC. No entanto, Nevada sustenta que previsões sobre resultados esportivos e políticos representam apostas tradicionais. Portanto, estariam sujeitas à regulação estadual. Além disso, o órgão afirma que o aplicativo permite participação de usuários a partir de 18 anos, idade abaixo do limite de 21 anos exigido para atividades relacionadas a jogos.

Os reguladores argumentam que a continuidade do serviço causaria prejuízo ao setor de apostas licenciadas, que precisa cumprir exigências de compliance, regras tributárias e requisitos de localização física. Assim, o órgão vê risco contínuo para a integridade do mercado regulado.

A ofensiva ocorre em um momento em que outros estados norte-americanos também ampliam a pressão sobre plataformas de contratos de eventos. Nas últimas semanas, a própria empresa abriu processos federais contra reguladores de Connecticut, Michigan e Illinois. A exchange alega que esses estados extrapolaram sua autoridade ao tentar classificar mercados de previsão como apostas esportivas ilegais, após emitirem ordens de cessação direcionadas a empresas que atuam com esse tipo de produto.

Disputa regulatória se espalha pelos Estados Unidos

Nevada afirma que sua prioridade é preservar a integridade da indústria de jogos. Além disso, o estado busca proteger consumidores diante da evolução rápida de produtos digitais que se aproximam de modalidades tradicionais de apostas. O caso contra a Coinbase segue outras ações recentes da agência local. O estado já havia contestado a Kalshi sobre contratos esportivos. Esse processo ainda está em andamento.

Mais recentemente, um tribunal estadual emitiu uma ordem temporária bloqueando a Polymarket de oferecer contratos a usuários locais por duas semanas. A medida reforçou o entendimento de que Nevada pode agir mesmo quando empresas alegam supervisão exclusiva de órgãos federais. Portanto, o estado mantém sua estratégia de fiscalização.

A expansão dos mercados de previsão levou a Kalshi a inaugurar um escritório em Washington, D.C., buscando ampliar sua presença política. A empresa também contratou o estrategista John Bivona para liderar relações governamentais no nível federal. Esse movimento reflete o crescimento da pressão regulatória e a necessidade de diálogo mais direto com autoridades.

No Congresso dos EUA, cresce o apoio a um projeto que pretende limitar interações entre autoridades públicas e plataformas de previsão. A discussão ganhou força após um contrato da Polymarket se valorizar rapidamente pouco antes da detenção inesperada do presidente venezuelano Nicolás Maduro, o que gerou questionamentos sobre o impacto desses mercados no ambiente político.

No curto prazo, a ação movida por Nevada reforça a incerteza regulatória sobre o setor. O estado alega que a Coinbase causa prejuízos contínuos ao mercado de jogos licenciado, enquanto a exchange tenta manter suas operações afirmando atuar sob regras estabelecidas pela CFTC. Assim, o embate entre modelos tradicionais de regulação e novos produtos digitais continua a crescer nos EUA.