A Nigeria intensificou sua regulamentação no setor de cripto ao atualizar as exigências de capital mínimo para empresas que atuam no mercado digital. A Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC) apresentou novas diretrizes que buscam fortalecer o ecossistema financeiro e acompanhar a expansão rápida dos ativos digitais. Além disso, a medida faz parte de um plano mais amplo para garantir estabilidade regulatória diante da evolução tecnológica.

O comunicado oficial divulgado em 16 de janeiro de 2026 detalhou a revisão dos requisitos de capital para operadores essenciais e não essenciais, instituições de infraestrutura, consultores e provedores de serviços de ativos virtuais. Segundo a SEC, o objetivo é ampliar a resiliência operacional das empresas e assegurar que o mercado avance com padrões adequados de segurança.

Novos valores reforçam segurança regulatória

As exchanges de ativos digitais e os custodians agora precisam manter um capital mínimo de 2 bilhões de nairas, valor quatro vezes maior do que o exigido anteriormente. Além disso, plataformas que realizam ofertas iniciais de ativos digitais ao público passam a cumprir um piso de 1 bilhão de nairas. A SEC defende que esses ajustes ajudam a garantir operações mais sólidas e preparadas para oscilações do mercado.

Outra atualização relevante envolve empresas que atuam com serviços auxiliares em ativos virtuais. Essas companhias, responsáveis por soluções de apoio como ferramentas analíticas baseadas em blockchain, devem manter 300 milhões de nairas para operar de forma regularizada. Assim, a SEC pretende ampliar a supervisão sobre segmentos que antes funcionavam com pouca formalização.

Critérios específicos para intermediários e operadores de plataformas de ativos digitais também foram definidos. Ambos precisam cumprir um capital mínimo de 500 milhões de nairas, reforçando a busca por mais controle e transparência. Empresas voltadas à tokenização de ativos reais e plataformas de oferta desses produtos devem operar com pelo menos 1 bilhão de nairas, alinhando o país às tendências mais avançadas da economia digital.

A SEC estabeleceu que todas as entidades afetadas precisam atender às novas exigências até 30 de junho de 2027. O descumprimento poderá resultar em penalidades, incluindo suspensão ou retirada do registro de operação.

Total do mercado cripto avaliado em 3,19 trilhões de dólares no gráfico diário | Fonte: TOTAL chart on Tradingview.com

Governo amplia fiscalização e combate a fraudes

Além das mudanças divulgadas pela SEC, o país reforçou sua atuação no setor com novas obrigações fiscais. A Lei de Administração Tributária de 2025 passou a exigir que todas as transações com ativos digitais estejam associadas a um Número de Identificação Tributária e a um Número Nacional de Identificação. Portanto, o governo busca ampliar sua capacidade de monitoramento e consolidar o mercado de cripto como uma base tributária importante.

O avanço regulatório acompanha ações de combate a fraudes financeiras. A SEC firmou parceria com a Polícia Nacional para identificar e interromper operações fraudulentas, incluindo esquemas semelhantes a pirâmides financeiras. Essas práticas cresceram nos últimos anos e preocupam as autoridades locais.

No conjunto, as medidas anunciadas reforçam o compromisso da Nigeria com a formalização e a segurança do setor de ativos digitais. Assim, as novas exigências de capital e o fortalecimento da fiscalização buscam criar condições mais estáveis para empresas, investidores e operadores, preparando o mercado para um crescimento sustentável.