Desenvolvedores de Blockchain nos Estados Unidos podem receber em breve uma proteção jurídica inédita. Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Representantes tenta garantir que engenheiros responsáveis por criar ou manter redes descentralizadas não sejam responsabilizados por ações de terceiros, o que representa um avanço relevante para o setor de cripto no país.

A discussão ganhou força porque, nos últimos anos, diversos programadores foram acusados de operar transmissores de dinheiro sem licença, mesmo sem controle direto sobre ativos de usuários. Assim, a nova redação tenta corrigir essa lacuna e fortalecer a segurança jurídica necessária para estimular a inovação.

Iniciativa bipartidária mira regras mais claras para desenvolvedores

Os representantes Scott Fitzgerald, Ben Cline e Zoe Lofgren apresentaram o Promoting Innovation in Blockchain Development Act, que altera a Seção 1960 da legislação federal. Essa seção criminaliza operações consideradas transmissoras de dinheiro sem licença, o que gera incertezas para quem cria ferramentas associadas à movimentação de criptomoedas.

Com a mudança, apenas empresas ou indivíduos que realmente controlam ativos digitais de terceiros poderiam ser enquadrados nessa categoria. Portanto, profissionais que desenvolvem softwares, mantêm redes descentralizadas ou constroem plataformas sem manipular fundos ficariam explicitamente fora dessa definição.

A proposta recebeu apoio imediato de entidades importantes do setor. A Blockchain Association afirmou que a iniciativa pode incentivar talentos a permanecer nos EUA, já que muitos desenvolvedores consideram migrar para países com regras mais previsíveis.

O DeFi Education Fund também elogiou a medida, destacando que ela permite a criação de tecnologias neutras sem medo de interpretações indevidas. Para a instituição, regras claras evitam que desenvolvedores sejam tratados como intermediários financeiros quando apenas escrevem código.

Casos recentes reacendem debate sobre criminalização do código

Episódios envolvendo nomes conhecidos do setor impulsionaram o debate. O desenvolvedor da Tornado Cash, Roman Storm, foi condenado em 2025 por operar um transmissor de dinheiro sem licença, apesar de não controlar fundos de usuários.

Fundadores do Samourai Wallet enfrentaram acusações semelhantes e receberam sentenças de prisão após assumirem culpa. Esses casos estimularam críticas da comunidade, que defende que criar código aberto não equivale a operar serviços financeiros.

Portanto, nos dois episódios, as ferramentas criadas foram usadas por terceiros para movimentar recursos, mas os desenvolvedores não detinham controle sobre os ativos envolvidos. Storm ainda aguarda sentença definitiva e responde a acusações pendentes. No entanto, o texto atual não indica se novas regras teriam efeitos retroativos.

Senado analisa proposta paralela para o setor

Outra iniciativa semelhante tramita no Senado. A senadora Cynthia Lummis e o senador Ron Wyden apresentaram o Blockchain Regulatory Certainty Act, que reforça o princípio de que escrever códigos ou operar redes descentralizadas não transforma um desenvolvedor em transmissor de dinheiro.

Essas discussões evidenciam, de fato, a necessidade de normas mais claras para separar atividades técnicas das operações que envolvem custódia ou movimentação de ativos. Além disso, mostram um movimento político crescente para oferecer mais segurança jurídica ao setor e incentivar avanços tecnológicos.