O Departamento de Serviços Financeiros de Nova York, o New York Department of Financial Services (NYDFS), apresentou uma proposta para endurecer a supervisão sobre emissores de stablecoin atreladas ao dólar. A medida mira empresas de grande porte, sobretudo Circle e Paxos, e cria limites de concentração para reservas. Além disso, o texto adapta a estrutura regulatória estadual aos requisitos federais previstos no GENIUS Act.

A superintendente interina Kaitlin Asrow anunciou a proposta. Assim, Nova York avança na fiscalização de ativos digitais lastreados em dólar. Na prática, a autarquia quer reduzir riscos de concentração entre custodiantes e reforçar padrões que já exige desde 2022.

Regra endurece exigências para reservas

Emissores com mais de US$ 25 bilhões em oferta circulante de stablecoin deverão manter um piso mínimo de reservas em depósitos segurados. A proposta fixa esse piso em 0,5% da oferta em circulação, com teto de US$ 500 milhões.

Além disso, a regra estabelece limites máximos para o volume de reservas que cada emissor pode concentrar em um único custodiante. Dessa forma, o regulador busca ampliar a diversificação na guarda dos ativos. O NYDFS afirma que a concentração pode elevar o risco sistêmico.

Circle e Paxos aparecem entre as empresas mais afetadas por esses parâmetros, já que operam em escala compatível com os gatilhos definidos na proposta. Ademais, o NYDFS afirma que baseou a iniciativa em monitoramento contínuo de mercado, pesquisa e coleta de dados sobre a evolução do setor.

O NYDFS propõe limites para reservas de stablecoin e alinhamento federal sob o GENIUS Act.

O Departamento de Serviços Financeiros de Nova York propõe um pacote regulatório abrangente para alinhar a estrutura estadual de stablecoin ao GENIUS Act.

O regime para emissores autorizados de pagamento busca integrar exigências estaduais e federais.

BSCN no X

Circle e Paxos entram no foco do NYDFS

O foco sobre essas companhias decorre do tamanho de suas operações. Afinal, empresas com grande volume em circulação concentram parte relevante da infraestrutura de stablecoin vinculada ao dólar. Por isso, qualquer mudança nas exigências de reserva tende a afetar a gestão de caixa, a escolha de custodiantes e a estrutura de conformidade.

Ao mesmo tempo, a proposta reforça a avaliação de que o crescimento desse segmento exige controles mais detalhados. Em outras palavras, o estado quer reduzir vulnerabilidades antes que elas criem problemas mais amplos para o sistema financeiro e para o mercado cripto.

Nova York busca alinhamento ao GENIUS Act

O NYDFS afirma que a nova regra parte da orientação regulatória para stablecoin divulgada em junho de 2022. Esse arcabouço já tratava de padrões de lastro e resgatabilidade, tipos de reservas permitidas e exigências de auditoria independente.

Agora, porém, o estado pretende preencher pontos adicionais para atender ao processo de certificação federal previsto no GENIUS Act. Kaitlin Asrow afirma que boa parte das exigências federais já reflete práticas adotadas por Nova York. Ainda assim, a proposta atual cobre lacunas restantes.

Entre os pontos citados pelo departamento estão novas disposições sobre programas de gestão de risco, segurança da informação, controles internos e arranjos com prestadores de serviço. Nesse sentido, o regulador quer manter a estrutura estadual compatível com a futura moldura federal para stablecoin.

Consulta pública e transição terão calendário

O processo regulatório começa com um período preliminar de comentários de 10 dias. Em seguida, haverá mais 60 dias de consulta pública após a publicação formal no registro estadual. O NYDFS afirma que revisará todas as contribuições antes de finalizar a regra.

Quando a regulação definitiva entrar em vigor, ela passará a valer ao mesmo tempo que o GENIUS Act. Emissores já licenciados em Nova York terão um período de transição de um ano para cumprir as novas exigências. Até lá, continua válida a orientação regulatória atual do estado para stablecoin.

Como resultado, a combinação entre limites de concentração, exigência de depósitos segurados e aderência ao GENIUS Act deve orientar a próxima fase da supervisão sobre stablecoin em Nova York. O impacto tende a recair diretamente sobre grupos como Circle e Paxos.