A Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (SEC) anunciou na quinta-feira que nove rejeições de ETFs baseados em Bitcoin devem permanecer na agência até que seja feita uma revisão.

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Fazendo referência à regra 431 das Regras de Prática da Comissão, a SEC afirmou em uma série de cartas que reconsiderará as rejeições feitas pela equipe do órgão.

Mas o que significa quando a Comissão afirma que “revisará” as ordens de rejeição? E quais implicações essa decisão tem para os ETFs propostos?

De acordo com as Regras de Prática, a Comissão pode efetivamente afirmar, reverter, modificar, descartar ou enviar para outros procedimentos, o todo ou parte, o que significa que o final desta revisão anunciada ainda não é o final.

Jake Chervinsky, um advogado do escritório Kobre and Kim LLP, disse que a petição para revisão provavelmente será iniciada por um membro da Comissão, tendo em vista que não há indicações na página da SEC apontado para uma ação tomada pelas duas exchanges responsáveis pelos ETFs propostos – Chicago Board Options Exchange (Cboe) e Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).

É necessário apenas o voto de um membro da Comissão para que a revisão da petição tenha início e, conforme indicado nas Regras de Prática, uma vez garantida a revisão, a Comissão deve estabelecer um prazo dentro do qual qualquer pessoa pode incluir uma declaração apoiando ou se opondo à ação tomada pela autoridade delegada.

Conforme Chervinsky ressaltou, os responsáveis por coletarem informações adicionais e corrigir o histórico são três comissários da SEC e seu diretor, Jay Clayton.

E, talvez o mais notável, a liderança da SEC recentemente emitiu uma decisão após uma revisão separada de outra rejeição de ETF, este proposto pelos irmãos Winklevoss.

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Histórico de rejeições de ETF

O ETF de Bitcoin dos gêmeos Winklevoss foi negado inicialmente em março do ano passado, aparentemente finalizando um esforço de anos para criar um fundo “fisicamente” lastreado de bitcoin, do qual investidores poderiam comprar quotas.

Após a equipe da SEC rejeitar a ideia, a exchange Bats BZX, que requereu o ETF, peticionou solicitando uma revisão.

Mais de um ano depois teve início a revisão, com os comissários da SEC decidindo que a rejeição não seria revertida, afirmando:

“A BZX não demonstrou, segundo o Exchange Act e as Regras de Prática da Comissão, que sua proposta é consistente com os requerimentos da Seção 6(b)(5) do Exchange Act.”

À época, a comissária Hester Peirce escreveu uma carta de discordância, contrária ao resultado da revisão.

Seus argumentos – de que a SEC deveria focar na divulgação em vez de bancar a guardiã do mercado – provavelmente serão levantados novamente durante as deliberações das atuais propostas de ETFs baseados em Bitcoin aplicadas por Direxion, GraniteShares and ProShares.

Revisões anteriores levaram de seis a dezesseis meses, afirmou Chervinsky, e as Regras de Prática não estabelecem um prazo estrito para a SEC, tornando difícil prever quanto tempo esta revisão demorará.

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Chervinsky afirmou:

“Tendo em vista a natureza da decisão de ontem [dia 22 de agosto], e o fato de que os comissários recentemente lidaram com a apelação dos irmãos Winklevoss, eu não acredito que esta revisão demorará para ser finalizada.”

De qualquer forma, o anúncio da revisão foi bem recebido por indivíduos como Will Rhind, CEO da GraniteShares, cuja empresa está entre aquelas esperando por uma resposta final do alto escalão da SEC.

“Este é um desenvolvimento positivo, e nós estamos ansiosos para nos engajarmos com os comissários da SEC sobre esta matéria,” afirmou Rhind.

Fonte: CoinDesk