A stablecoin passou ao centro de uma disputa entre bancos e o Escritório do Controlador da Moeda dos Estados Unidos (OCC). A American Bankers Association (ABA) acusa o regulador de enfraquecer salvaguardas aprovadas pelo Congresso no GENIUS Act. Nesse contexto, a divergência envolve incentivos financeiros oferecidos aos usuários dessas moedas digitais. O embate se concentra, sobretudo, em recompensas distribuídas por plataformas de criptomoedas por meio de acordos com terceiros.

Na quarta-feira, o OCC finalizou as regras destinadas à implementação da legislação. A norma impede que emissores de stablecoin paguem juros diretamente aos usuários. Contudo, o órgão retirou uma presunção proposta que poderia considerar ilegais determinados acordos de recompensas com terceiros. Com isso, o regulador deixou de estabelecer uma proibição prévia para todas as estruturas desse tipo.

Recompensas dividem bancos e setor de criptomoedas

Agora, os reguladores analisarão cada acordo individualmente, conforme suas características. A decisão provocou críticas da ABA, entidade que representa o setor bancário dos Estados Unidos. Segundo Rob Nichols, CEO da associação, a medida contraria a intenção do Congresso de proteger o crédito local. Para o executivo, a regra deveria impedir mecanismos capazes de contornar a proibição de juros diretos.

Como resultado, a ABA teme que recompensas vinculadas a stablecoin provoquem uma retirada de depósitos dos bancos. Esse movimento deixaria as instituições com menos recursos disponíveis para financiar consumidores e empresas. Portanto, a principal preocupação da associação envolve o possível impacto desses incentivos sobre a concessão de empréstimos. O grupo também relaciona a questão à disponibilidade de crédito nas comunidades locais.

Ao mesmo tempo, o banco de investimentos TD Cowen criticou a decisão do OCC. A instituição destacou a incerteza que permanecerá até os tribunais esclarecerem quais práticas a legislação permite. Ainda assim, as interpretações também poderão mudar conforme futuras lideranças assumam os órgãos reguladores. Esse cenário mantém dúvidas sobre o tratamento de programas estruturados por empresas terceiras.

Blockchain Association apoia mudança na regra

Em contrapartida, a Blockchain Association recebeu positivamente a alteração promovida pelo OCC. Para a entidade, a versão final ficou mais próxima do texto aprovado pelo Congresso. A associação também considera que a análise individual favorece a concorrência no setor. Além do mais, o grupo avalia que a abordagem pode beneficiar pagamentos lastreados em dólar.

Paralelamente, o OCC finalizou a regra que limita o pagamento direto de juros pelos emissores. O órgão também apresentou formulários revisados para exigir informações semanais sobre reservas e relatórios financeiros trimestrais. Dessa forma, a supervisão contará com dados mais frequentes sobre os recursos que sustentam as stablecoins. Os documentos ampliarão a regularidade das informações entregues ao regulador.

Relatórios de reservas começarão em 2027

Caso recebam aprovação federal, os relatórios semanais começarão em 25 de janeiro de 2027. Depois, as instituições iniciarão os relatórios financeiros trimestrais em 31 de março do mesmo ano. O público poderá enviar comentários sobre os formulários revisados durante 30 dias após a publicação no Federal Register. Assim, o OCC ainda receberá manifestações sobre as exigências documentais apresentadas.

Enquanto isso, as exigências específicas sobre prevenção à lavagem de dinheiro e sanções não integram a regra final divulgada na quarta-feira. Esses temas permanecerão fora do escopo desta etapa de implementação do GENIUS Act. Desse modo, a norma mantém a proibição de juros pagos diretamente pelos emissores. Já os acordos de recompensas com terceiros continuarão sujeitos à avaliação individual dos reguladores.

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