A Office of the Comptroller of the Currency (OCC) apresentou uma proposta de regulamentação para aplicar o GENIUS Act aos emissores de stablecoin de pagamento nos Estados Unidos. A consulta pública já está aberta e, além disso, busca aprimorar o texto que pretende fortalecer a segurança e fechar brechas relacionadas ao pagamento de rendimento, proibido pela legislação.

OCC detalha regras nacionais e amplia supervisão

A proposta descreve o arcabouço regulatório que será aplicado a emissores autorizados sob a jurisdição da OCC. O GENIUS Act, sancionado em julho de 2025, criou o primeiro conjunto federal robusto de normas para stablecoins usadas como meio de pagamento no país. A proposta divulgada pela autarquia desenvolveu diretrizes técnicas para garantir transparência e controle.

Em um documento de 376 páginas, a OCC explicou as regras que valerão para emissores nacionais, subsidiárias de bancos federais, emissores qualificados estaduais e emissores estrangeiros que atuem em território americano. O texto também trata de serviços de custódia prestados por entidades supervisionadas pela autoridade.

As normas incluem exigências de reservas, padrões de liquidez, controles de risco, auditorias e processos contínuos de supervisão. No entanto, temas ligados ao Bank Secrecy Act, combate à lavagem de dinheiro e sanções internacionais serão tratados posteriormente com o Departamento do Tesouro.

Segundo Jonathan Gould, controlador da moeda, o objetivo é criar um ambiente seguro e capaz de impulsionar a expansão do setor. Ele afirmou que a participação pública é essencial, pois contribuições podem ajudar a aperfeiçoar as regras e torná-las mais úteis tanto para emissores quanto para usuários.

Proposta busca eliminar brechas em pagamentos de rendimento

Outro ponto central da regulamentação é a definição de limites para práticas que possam configurar pagamento de juros sobre stablecoins. O GENIUS Act proíbe que emissores qualificados ofereçam rendimento apenas pela posse ou uso do token. Entretanto, a lei não alcança empresas que não são emissores registrados, criando risco de exploração de brechas por intermediários.

O setor bancário alertou que corretoras, plataformas digitais e outros agentes poderiam estruturar mecanismos indiretos de pagamento de rendimento. A OCC reconheceu esse risco e, portanto, ampliou sua interpretação para identificar contratos e arranjos que funcionariam como remuneração disfarçada.

A autoridade destacou que emissores poderiam usar afiliadas ou terceiros para repassar pagamentos aos detentores de tokens. Como essas práticas assumem vários formatos, a OCC propôs uma presunção automática para determinados tipos de contratos, caracterizando-os como tentativas de oferecer rendimento proibido.

A presunção ocorrerá quando um emissor firmar contrato com afiliada ou terceiro para pagar rendimento e esse pagamento chegar ao usuário pelo simples ato de manter ou utilizar a stablecoin. Assim, a operação será considerada violação mesmo que o emissor não faça o repasse direto.

A OCC, no entanto, esclareceu que comerciantes continuam livres para oferecer descontos próprios a clientes que utilizarem stablecoins. Além disso, acordos de compartilhamento de lucro em parcerias white-label permanecem permitidos, desde que não estejam vinculados à mera posse do token.

O valor total do mercado cripto está em US$2,31 trilhões no gráfico semanal. Fonte: TOTAL no TradingView

Com essa proposta, a OCC reforçou sua posição central na aplicação do GENIUS Act. As medidas que miram eliminar brechas no pagamento de rendimento mostram a intenção do órgão de preservar a integridade do sistema financeiro, enquanto emissores e usuários se ajustam ao novo ambiente regulatório criado pelo marco federal.