O estado de Oklahoma apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como salários e contratos públicos são pagos. A proposta, chamada Senate Bill 2064, surge em meio ao avanço do Bitcoin nos Estados Unidos e pretende criar uma base legal para seu uso voluntário. O texto foi introduzido pelo senador Dusty Deevers e se apoia em normas já existentes para permitir transações em ativos digitais sem violar restrições constitucionais.

O documento não classifica o Bitcoin como moeda de curso legal, porém cria uma estrutura que permite seu uso como meio de pagamento dentro do setor público e privado. A medida busca ampliar alternativas financeiras no estado e oferecer liberdade de escolha a trabalhadores, empresas e fornecedores. Além disso, o projeto evita conflitos com a Constituição norte-americana, que impede estados de criarem sua própria moeda.

Nova proposta amplia opções de pagamento no estado

A iniciativa permite que funcionários públicos escolham receber parte ou todo o salário em Bitcoin. A conversão poderá ocorrer com base no valor de mercado do início do período de pagamento ou no momento da transferência, oferecendo flexibilidade ao trabalhador. Assim, cada servidor poderá decidir se prefere receber em dólares, Bitcoin ou ambos.

O envio dos valores será feito diretamente para uma carteira de autocustódia escolhida pelo funcionário ou para uma solução custodiada, caso ele prefira uma estrutura tradicional. A legislação também prevê que fornecedores contratados pelo estado definam a modalidade de pagamento para cada transação, sempre considerando o preço de mercado do ativo no momento do acordo, exceto quando houver contrato especificando outra regra.

Impacto para empresas e mudanças regulatórias

Além do setor público, o projeto abre espaço para que empresas privadas e moradores de Oklahoma realizem pagamentos e negociações utilizando Bitcoin. Isso fortalece o uso voluntário da criptomoeda e pode incentivar a adoção em escala local. No entanto, o texto também inclui regras específicas para empresas que atuam exclusivamente com ativos digitais.

Essas empresas ficam isentas de exigências de licenciamento caso não convertam ativos digitais para US$ durante suas operações. Esse ponto pode atrair novos negócios especializados em cripto e reduzir barreiras regulatórias que costumam dificultar o crescimento desse mercado.

O projeto de lei também determina que o Tesouro do estado abra um processo de seleção para contratar uma empresa especializada em ativos digitais. Essa empresa será responsável por processar pagamentos em Bitcoin destinados a funcionários e fornecedores. Entre os critérios avaliados estarão segurança cibernética, taxas de serviço, velocidade das transações e opções de custódia. O processo deve ser concluído até 1.º de janeiro de 2027.

Oklahoma segue tendência de outros estados americanos

O Oklahoma Tax Commission terá papel fundamental, pois deverá emitir diretrizes fiscais para pagamentos realizados em ativos digitais. Portanto, empresas e trabalhadores terão mais clareza sobre obrigações tributárias, reduzindo incertezas comuns nesse tipo de transação.

A iniciativa segue o movimento observado em estados como New Hampshire e Texas, visto que já criaram programas próprios envolvendo Bitcoin na administração pública. Se aprovado, o SB 2064 entrará em vigor em 1.º de novembro de 2026.

Por fim, o projeto introduz uma alternativa inédita de pagamento, cria diretrizes fiscais claras e define etapas para contratação de infraestrutura especializada, portanto, marcando um passo relevante na modernização financeira do estado.