Onda Finance entra em processo de autorização no BC

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (21) a primeira empresa do setor de criptomoedas identificada publicamente em processo de autorização no Brasil. A companhia é a Onda Finance Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda. Nesse contexto, a fintech atua com stablecoins, pagamentos internacionais e infraestrutura baseada em blockchain. No entanto, a divulgação não representa uma licença definitiva para operar.

A informação consta no Comunicado nº 45.986, publicado pelo Banco Central. O documento apresenta nomes indicados para cargos administrativos em instituições supervisionadas ou que buscam autorização. No caso da Onda Finance, o regulador listou Matheus Luiz Puppe Magalhães, Nildson Ferreira Alves e Renato Gomes Lima para diretorias. Além disso, o comunicado classifica a companhia como uma instituição em processo de autorização.

Banco Central analisa diretores da Onda Finance

A divulgação dos nomes integra uma etapa da análise regulatória conduzida pelo Banco Central. Por isso, o procedimento permite que o público apresente objeções formais contra a aprovação dos indicados. Os interessados têm até 15 dias após a publicação para enviar manifestações. Cada objeção deve incluir a identificação do autor e documentos que sustentem o pedido.

O Banco Central não informou quando pretende concluir a análise da empresa. Já o prazo para manifestações se limita à avaliação dos profissionais indicados para as diretorias. Assim, essa etapa não antecipa a decisão final sobre a autorização da Onda Finance. O processo ainda permanece sujeito às demais verificações regulatórias.

A Onda Finance concentra suas atividades na infraestrutura para transferências financeiras internacionais. A empresa oferece contas multimoedas, pagamentos transfronteiriços e serviços relacionados a stablecoins. Contudo, seu modelo também utiliza blockchain para conectar empresas brasileiras ao mercado internacional. A companhia mantém ainda uma parceria com a Fireblocks para infraestrutura de carteiras e segurança de ativos digitais.

Prazo para pedidos de autorização se aproxima

As normas publicadas pelo Banco Central no fim de 2025 exigem autorização para empresas que prestam serviços com ativos virtuais. As regras alcançam companhias que intermedeiam, custodiam ou oferecem outras atividades relacionadas ao setor. Ao mesmo tempo, as normas entraram em vigor em fevereiro de 2026. Essas empresas devem obter autorização como prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como PSAVs.

Companhias que já operavam quando as regras entraram em vigor podem protocolar o pedido até 30 de outubro de 2026. Dessa forma, elas podem continuar suas atividades enquanto o Banco Central analisa a solicitação. Os novos participantes, porém, precisam aguardar a autorização antes de iniciar operações. A diferença busca organizar a transição para o novo regime regulatório.

Na semana anterior ao comunicado, o Valor Econômico informou que apenas cinco empresas haviam formalizado pedidos de autorização. Enquanto isso, o Banco Central analisava quatro processos e havia rejeitado uma solicitação. Até então, o regulador não tinha divulgado os nomes das companhias envolvidas. Em contrapartida, o novo comunicado tornou pública a situação da Onda Finance.

Novas regras aumentam exigências para o setor

Com a publicação, a Onda Finance tornou-se a primeira empresa do setor identificada publicamente pelo regulador nessa etapa. Na prática, o comunicado oferece um dos primeiros sinais da entrada das empresas de criptomoedas na supervisão direta do Banco Central. A nova regulação estabelece exigências de capital mínimo, governança e controles internos. Também prevê medidas de segurança cibernética, gestão de riscos e prevenção à lavagem de dinheiro.

As normas incluem ainda a segregação dos ativos pertencentes aos clientes. Por outro lado, o capital mínimo varia conforme as atividades e os riscos de cada operação. Os valores podem ficar entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões. Com isso, a adaptação às regras já influencia a organização do setor no Brasil.

Empresas como Digitra.com e Coinext decidiram encerrar operações ou não avançar com o pedido de autorização. Ainda assim, outras plataformas optaram por reduzir os serviços oferecidos no país. Nesse cenário, a identificação da Onda Finance amplia a visibilidade pública do processo regulatório. Cada solicitação, entretanto, continuará sujeita à análise individual do Banco Central.

À medida que o prazo de 30 de outubro se aproxima, novos nomes podem surgir nos procedimentos oficiais da autarquia. Por ora, a publicação não permite estimar quantas empresas concluirão a transição regulatória. A divulgação também não garante que a Onda Finance receberá a licença definitiva. Ainda assim, ela confirma que a análise das prestadoras de serviços de ativos virtuais já avançou para etapas públicas.

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