“One Big Beautiful Bill”: Câmara dos EUA aprova plano de Trump para congelar leis sobre IA por uma década
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou por uma margem estreita a “One Big Beautiful Bill” (Uma Grande e Bela Lei) do presidente Donald Trump, abrindo caminho para mudanças abrangentes no código tributário e na política de imigração do país. A proposta também inclui uma cláusula polêmica que impede os estados de regularem a inteligência artificial pelos próximos 10 anos.
A moratória se aplica não apenas a modelos de IA, mas também a qualquer produto ou serviço que integre IA, efetivamente proibindo e anulando regulações estaduais nessas áreas. A restrição afeta setores críticos como automotivo, internet das coisas para o consumidor, redes sociais, equipamentos médicos, entre outros.
Críticos argumentam que essa cláusula pode dar carta branca a desenvolvedores irresponsáveis para criarem sistemas de IA que coloquem em risco a segurança, o bem-estar e a saúde pública. Eles também afirmam que o projeto enfraquece o sistema federalista ao restringir os estados de criarem e aplicarem suas próprias leis, comprometendo seu direito à autogestão.
Alguns especialistas — e até senadores republicanos — alertam que a proposta pode comprometer a segurança nacional e a estabilidade econômica de maneiras ainda não totalmente compreendidas. As senadoras Marsha Blackburn, do Tennessee, e Josh Hawley, do Missouri, argumentam que isso facilitará a criação de deepfakes e prejudicará os esforços bipartidários para enfrentar ameaças relacionadas à IA.
Organizações de defesa sem fins lucrativos, como a Electronic Frontier Foundation, expressaram forte oposição ao projeto, classificando-o como uma tentativa da Big Tech de desmantelar as proteções em torno da inteligência artificial. A fundação também pediu ao Congresso que rejeite o que chamou de proposta prejudicial.
Apoiadores do projeto afirmam que a moratória é essencial para que empresas dos EUA consigam competir com as gigantes chinesas de tecnologia apoiadas pelo Estado. Eles argumentam que regulações atrapalham a inovação e podem enfraquecer seriamente as chances dos EUA de liderarem o mundo em inteligência artificial. Defensores também descrevem a One Big Beautiful Bill como uma “oportunidade geracional” para implementar as mudanças estruturais exigidas pelos eleitores.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes que o presidente Trump possa sancioná-lo. No entanto, analistas políticos de diferentes espectros acreditam que Trump pode enfrentar dificuldades para convencer os senadores de que limitar legislações estaduais e infringir a soberania dos estados seja o caminho certo. O desfecho pode ter implicações duradouras para o equilíbrio de poder entre os governos federal e estaduais, moldando a forma como o país regula tecnologias emergentes.
