Parlamento italiano aprova projeto de lei definindo termos para blockchain
A Casa dos Representantes da Itália aprovou um projeto de lei definindo tecnologias de registros distribuídos (DLT), como blockchain.
Com 275 votos a favor, 206 contra e 27 abstenções, o projeto de lei chamado “Semplificazioni” foi aprovado. A Agenzia per l’Italia Digitale agora definirá os critérios técnicos que smart contracts terão que ter para que sejam legalmente válidos.
Maria Laura Mantovani, um membro do parlamento italiano afiliada ao partido Movimento 5 Stelle, disse ao site Cointelegraph que um caso de uso favorável para a tecnologia blockchain é sua aplicação para votações online.
Entretanto, Mantovani ressaltou que não existem projetos atualmente para implementar tais sistemas. Segundo ela, o partido M5S atualmente está procurando pesquisadores hábeis a provar a eficácia da tecnologia blockchain em sistemas de votação.
O projeto de lei italiano já havia sido aprovado pelo senado no dia 23 de janeiro. Seu texto estabelece que arquivos digitais armazenados em blockchain serão considerados uma validação legal de documentos no momento do registro.
Em dezembro do ano passado, o governo italiano publicou sua lista de 30 maiores especialistas em blockchain, visando aumentar a integração com a tecnologia a nível estatal.
Fonte: The Cointelegraph