Paxos fecha acordo de 48 milhões de dólares com o NYDFS por violações envolvendo Binance e lavagem de dinheiro
Reguladores afirmam que a Paxos não monitorou a Binance de forma eficaz, permitindo que 1,6 bilhão de dólares em transações ligadas a atividades criminosas passassem pela plataforma.
A Paxos concordou em pagar 48,5 milhões de dólares ao Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYDFS) para encerrar acusações relacionadas à falta de diligência na parceria com sua antiga associada, a Binance, e falhas em seu programa de combate à lavagem de dinheiro.
Investigação do NYDFS aponta falta de supervisão da Paxos
De acordo com um comunicado de 7 de agosto, o acordo prevê o pagamento de uma multa de 26,5 milhões de dólares e o investimento de 22 milhões de dólares em seu programa de conformidade. A Paxos emitia anteriormente a stablecoin Binance USD (BUSD) até 2023, quando o NYDFS ordenou que encerrasse a emissão devido às falhas da corretora em controles de georrestrição e sanções. Segundo o regulador, essa foi a “primeira descontinuação ordenada de uma stablecoin”.
“Entidades reguladas devem manter estruturas adequadas de gestão de risco que correspondam aos riscos de seus negócios, o que inclui relacionamentos com parceiros comerciais e fornecedores terceirizados”, afirmou a superintendente Adrienne A. Harris.
Licenciada em 2015 como uma empresa fiduciária de propósito limitado, a Paxos foi autorizada a atuar no setor de moedas virtuais. Posteriormente, firmou parceria com a Binance para emitir, comercializar e distribuir o BUSD.
Como parte de suas obrigações regulatórias, a empresa deveria realizar verificações regulares de diligência sobre a Binance. No entanto, o órgão fiscalizador de Nova York concluiu que ela não possuía controles adequados para monitorar atividades ilegais graves ocorrendo na corretora ou por meio dela. Também não comunicou sinais de alerta à alta administração e ao conselho.
Um dos problemas centrais foi a “georrestrição frouxa” da Binance, que permitiu que usuários nos Estados Unidos acessassem sua corretora não licenciada. Uma revisão de transações históricas entre 2017 e 2022, envolvendo determinados ativos digitais, revelou que aproximadamente 1,6 bilhão de dólares movimentados estavam ligados a atividades criminosas. A investigação também descobriu que a plataforma processou pagamentos envolvendo entidades já sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA.
Problemas de conformidade
Além das falhas relacionadas à Binance, o regulador nova-iorquino identificou que a Paxos operava um programa de conformidade fraco havia anos. Os procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) foram descritos como “pouco sofisticados”, permitindo que usuários com endereços compartilhados, documentos duplicados e comportamento suspeito abrissem múltiplas contas sem serem detectados.
Seu sistema de monitoramento de transações também falhou em identificar sinais claros de lavagem de dinheiro. As autoridades observaram que a empresa não tinha regras claras para iniciar investigações após receber solicitações das autoridades, o que atrasou ainda mais a detecção de atividades ilícitas na plataforma.
A Paxos, desde então, vem tentando se reposicionar como uma fornecedora de infraestrutura blockchain com foco em conformidade. A empresa afirmou que os problemas apontados são históricos, já foram totalmente resolvidos e não afetaram as contas dos clientes. Ela continua operando outras stablecoins regulamentadas, incluindo Pax Dollar (USDP) e PayPal USD (PYUSD).