PL que regulamenta operadores de criptomoedas em SP permanece no limbo
Segundo o documento, o número de traders tem crescido; objetivo é “fortalecer a luta” de incluir a categoria em listagem oficial
Operador de criptomoedas na mira do governo
De acordo com documento publicado pelo governo de São Paulo, o PL 0.747/2021 pretende regulamentar a profissão de “Operador de Criptomoedas”. Ainda não existe uma legislação vigente sobre a categoria.
O projeto foi apreciado em março deste ano, mas ainda não obteve avanços. Seu autor é Alessandro Guedes (PT-SP), que também pretende instaurar o “Dia Municipal do Trader de Criptomoedas” no dia 23 de agosto.
A data foi escolhida em homenagem à Bolsa Livre, fundada pelo presidente Emílio Rangel Pestana, em 1980, que seria o embrião da Bolsa de Valores.
Objetivo da lei
Segundo o texto, trata-se da “possibilidade de fortalecer a luta para buscar a inclusão desta atividade na listagem de profissões regulamentadas”.
Caso seja aprovado, o PL entenderá que Pessoas Físicas e Jurídicas que analisam, decidem e lançam ordens de compra e venda de moedas virtuais com relativa frequência estarão sujeitas às regulamentações municipais.
Pressão governamental
De maneira geral, governos ao redor do mundo estão focados em garantir que atividades financeiras com criptomoedas sejam devidamente regulamentadas e monitoradas.
Até o momento, nenhum projeto de lei que regulamenta o uso de criptomoedas no Brasil foi sancionado. O PL 4.401/2021, redigido pelo deputado Áureo (SD-RJ), continua parado por conta do período eleitoral.
O autor: Rafael Motta
Jornalista, trader e entusiasta de tecnologia desde a infância. Foi editor-chefe da revista internacional 21CRYPTOS e fundador da Escola do Bitcoin, primeira iniciativa educacional 100% ao vivo para o mercado descentralizado. Foi palestrante na BlockCrypto Conference, em 2018.