Projeto de Lei que regulamenta criptomoedas é adiado na Câmara dos Deputados
O autor da pauta mostrou insatisfação com o ocorrido e cobrou providências do presidente da Casa.
Regulamentação em pausa no Brasil
O PL 4.401/21, que propõe a regulamentação das criptomoedas no país, teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados. O projeto havia sido aprovado em dezembro de 2021 e estava nas mãos do plenário desde o dia 7 de junho deste ano.
Anteriormente intitulada PL 2.303/15, a pauta foi elaborada pelo deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ). O político mostrou insatisfação com o imbróglio e cobrou Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para que abra a votação da pauta em caráter de urgência.
Não se sabe quando a pauta será votada, tendo em vista que o período eleitoral está cada vez mais próximo. Também não é possível dizer se o texto sofrerá alterações posteriores durante o hiato.
Consequências diretas
As exchanges de criptomoedas, bem como outras plataformas de finanças digitais, estavam aguardando pela decisão do governo para adequar suas diretrizes internas à legislação. Porém, com o adiamento da pauta, pode ser que os negócios relacionados a criptomoedas permaneçam no limbo jurídico por mais algum tempo.
Além disso, o Rio de Janeiro criará sua própria criptomoeda e vai investir 1% de seu patrimônio em Bitcoin (BTC). Para tanto, será construído o Porto Maravalley, área do Porto Maravilha com incentivos fiscais para empresas blockchain.
A falta de regulamentação pode colocar o próprio governo carioca em xeque. Caso seus projetos sejam executados antes da regulamentação, pode ser que enfrentem dores de cabeça desnecessárias.
O autor: Rafael Motta
Jornalista, trader e entusiasta de tecnologia desde a infância. Foi editor-chefe da revista internacional 21CRYPTOS e fundador da Escola do Bitcoin, primeira iniciativa educacional 100% ao vivo para o mercado descentralizado. Foi palestrante na BlockCrypto Conference, em 2018.