Portugal cria regras para compra e venda de imóveis com criptomoedas
Será necessário comprovar a origem do dinheiro antes de fechar negócio; medida tem como objetivo prevenir lavagem de dinheiro.
Imóveis + cripto + Portugal
A Ordem dos Notários (ON) de Portugal determinou regras específicas para a compra e venda de empreendimentos imobiliários por meio de criptomoedas. Não é necessário converter o saldo em moeda fiduciária para executar contratos.
Porém, pagamentos em ativos digitais exigem que o comprador apresente a origem do dinheiro. Trata-se de uma medida para evitar o uso criminoso de moedas digitais, como ações de lavagem de dinheiro.
Apesar de a ON ser uma entidade privada, ela é reconhecida pelo poder público. O serviço notarial é utilizado para garantir a autenticidade e segurança das informações prestadas durante a execução de contratos.
O serviço notarial foi privatizado em Portugal em 2004. Por isso, a entidade possui grande influência legal no país.
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Como funciona?
Segundo o regulamento da entidade, qualquer pessoa que queira adquirir propriedades por meio de criptomoedas deverá comunicar sua intenção aos serviços notariais com, no mínimo, cinco dias de antecedência.
As seguintes informações deverão ser prestadas: dados de identificação dos usuários, valor da transação e quais criptomoedas serão utilizadas, cotação atual da criptomoeda no ato da negociação, registros de compra dos ativos digitais e informações a respeito da carteira utilizada.
Fechar negócios imobiliários por meio de ativos digitais é uma ótima ideia: por não serem consideradas moedas pelo governo, elas não são tributáveis – o que reduz consideravelmente os custos envolvidos nas transações.
O autor: Rafael Motta
Jornalista, trader e entusiasta de tecnologia desde a infância. Foi editor-chefe da revista internacional 21CRYPTOS e fundador da Escola do Bitcoin, primeira iniciativa educacional 100% ao vivo para o mercado descentralizado. Foi palestrante na BlockCrypto Conference, em 2018.