Parlamento de Portugal quer tributar cidadãos individuais por seus ganhos de capital, por transferirem e minerarem cripto ativos

Uma proposta de orçamento apresentada ao parlamento pelo ministro das Finanças de Portugal, Fernando Medina, pede a tributação de ganhos de capital sobre ativos de criptomoedas detidos por investidores por menos de um ano.

Enquanto o país já tributava ganhos de capital sobre ativos de criptomoedas derivados de atividades profissionais ou comerciais, cidadãos individuais estavam isentos. O novo projeto de orçamento, no entanto, exige uma taxa de 28% sobre ganhos de capital de ativos de criptomoeda mantidos por menos de um ano. Os ganhos em criptos mantidos por um período superior a um ano permaneceriam inalterados.

Os rendimentos da emissão de criptomoedas e mineração de criptomoedas também seriam considerados renda e sujeitos a impostos no plano do governo.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse em maio passado ao parlamento que as criptomoedas em breve estariam sujeitas a tributação.

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O projeto de proposta continua sendo apenas isso, e ainda deve passar por todo o processo legislativo antes de se tornar lei.

Entre os países menos ricos da Europa Ocidental, Portugal promove há algum tempo as suas políticas fiscais amigáveis ​​para incentivar os investidores estrangeiros a injetar um fluxo constante de capital na sua economia. Em 2012, o país lançou o seu programa de residência por investimento Golden Visa para estimular a criação de emprego e reacender a produção dentro das fronteiras de Portugal. Desde então, o número de residentes estrangeiros em Portugal aumentou cerca de 40%.

Regulamentação anterior

Em abril, deste ano, a Ordem dos Notários (ON) de Portugal determinou regras específicas para a compra e venda de empreendimentos imobiliários por meio de criptomoedas. Sendo assim, passou a ser uma compra diretamente com criptomoedas, pois não era necessário fazer a conversão para a moeda fiduciária.

Porém, pagamentos com ativos digitais, passou a exigir que o comprador apresente a origem do dinheiro. Tratando-se de uma medida para evitar o uso criminoso de moedas digitais, como ações de lavagem de dinheiro.

Apesar de a ON ser uma entidade privada, ela é reconhecida pelo poder público. O serviço notarial é utilizado para garantir a autenticidade e segurança das informações prestadas durante a execução de contratos.