Processo do XRP: o tribunal obrigará a Ripple a divulgar documentos de aconselhamento jurídico?

SEC segue buscando documentos que imputem conhecimento à Ripple acerca do XRP sendo um título

O processo SEC vs Ripple tem ganhado reconhecimento de pessoas fora do espaço cripto recentemente. A juiza Netburn decidiu esta semana que a SEC poderia continuar enviando pedidos a governos estrangeiros em busca de documentos de parceiros de negócios da Ripple.

Nos últimos desenvolvimentos, a questão apresentada na audiência de sexta-feira foi se a SEC poderia ou não colocar as mãos nas cartas de opinião dos advogados da Ripple que os ajudariam a decidir se o XRP era um título ou não.

A partir da argumentação oral da SEC durante a audiência, soube-se que a Ripple já entregou à SEC duas cartas de advogados de 2012 e 2015. A carta anterior advertia os executivos de que o “XRP poderia ser um título”.

O advogado da SEC alegou ainda que a Ripple Labs estava conversando com as exchanges de uma forma “tendenciosa”, afirmando que não era um título. No entanto, a SEC apontou que seu consultor jurídico (da Ripple) na época poderia ter declarado o contrário. Portanto, a SEC queria ver as comunicações para obter um entendimento claro.

Apresentando sua opinião sobre o mesmo em um vídeo recente, o advogado cripto Jermey Hogan disse:

“A SEC quer receber cartas de opinião de outros advogados porque quer poder dizer que a Ripple recebeu o aviso justo de seus próprios advogados… Mas quanto mais esse litígio continua, mais importante, eu acho, é a defesa do aviso justo.”

Conforme afirmado em sua carta de resposta à Ripple, o advogado da SEC argumentou que a Ripple estava tentando pleitear uma defesa de boa fé e chamá-la de aviso justo.

O advogado da SEC baseou parcialmente seu argumento no caso Scott v. Chipotle, onde a própria juíza Netburn concluiu que os réus tinham que divulgar suas comunicações legais para defender a “justiça” e a “boa fé”. Contudo, Hogan sentiu que o pêndulo estava oscilando a favor da Ripple. Ela disse:

“O que é relevante para a defesa é o que um participante regular e normal do mercado saberia. Um teste subjetivo funciona tão bem quanto o que os réus sabem.”

Além disso, o advogado da Ripple afirmou que não renunciou ao seu privilégio advogado-cliente. Assim, para que seja dispensada, o juiz deve ser a pessoa física para fazê-lo, o que é “extraordinário”, especialmente durante a divulgação pré-contenciosa.

Outro ouvinte que compareceu à audiência disse:

“Acho que as comunicações serão protegidas sob o privilégio de advogado-cliente. O juiz, em minha opinião, está solicitando tempo para chegar a uma decisão que reviva os vários casos usados ​​como prova em ambos os lados”.

Hogan finalmente declarou:

“Não acho que ela [a juíza Netburn] seguirá a SEC por esse caminho. Minha opinião – Moção negada.”

Fonte: AMBCrypto

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Foto de Marcelo Roncate O autor:

Estudante de História e trader aposentado. Segue firme como entusiasta do Bitcoin e inimigo declarado das pirâmides financeiras.