Projeto de Lei que permite o comércio e a mineração de criptos foi aprovado pelo senado no Paraguai

Projeto de Lei
Senado aprova projeto de lei no Paraguai e será encaminhado para o Poder Executivo – Imagem: Bitcoin Angola

Próximo passo para o projeto de lei ser vigorado no país é ser aprovado no Poder Executivo

O Senado do Paraguai aprovou um projeto de lei que regula a mineração e o comércio de criptomoedas.

Em dezembro, o Senado do país já havia aprovado o projeto, mas em maio a Câmara dos Deputados o aprovou com modificações. Portanto, voltou para a câmara superior.

Agora aprovada pelas duas câmaras, a lei deve ser submetida ao Poder Executivo, que tem o poder de aprová-la ou vetá-la.

A principal modificação proposta pela Câmara dos Deputados, e aceita pelo Senado, é que a principal autoridade de aplicação da lei será o Ministério da Indústria e Comércio, que penalizará as pessoas físicas ou jurídicas que realizam mineração ou prestam serviços com criptomoedas sem a autorização correspondente.

A Administração Nacional de Eletricidade ficará encarregada de viabilizar o fornecimento de energia, e a Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou de Ativos supervisionará todo o processo de investimento realizado pelas empresas de criptomoedas. A Comissão Nacional de Valores será responsável pela comercialização dos ativos obtidos.

A lei estipula que mineradores individuais e corporativos devem solicitar autorização para consumo de eletricidade industrial e, em seguida, solicitar uma licença. Também cria um registro para qualquer pessoa física ou jurídica com o objetivo de fornecer serviços de negociação ou custódia de criptomoedas para terceiros.

O deputado Carlos Rejala, um dos autores do projeto de lei, disse no ano passado que a lei procura atrair mineradoras internacionais usando as baixas tarifas de eletricidade do país, que estão em torno de 5 centavos por quilowatt-hora.

A mineradora canadense de Bitcoin Bitfarms (BITF) é uma das grandes mineradoras que operam no Paraguai, com uma instalação de 10 megawatts na cidade de Villarica, localizada na região centro-sul do país sul-americano.

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Foto de Washington Leite O autor:

Formado em Administração de Empresas, sou entusiasta da tecnologia e fascinado pelo mundo das criptomoedas, me aventuro no mundo do trade, sendo um eterno aluno. Bitcoin: The money of the future

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