O Reserve Bank of India voltou a defender regras duras para criptomoedas durante a revisão da política de ativos digitais no país. O banco central quer limitar a exposição dos bancos, barrar pagamentos com ativos digitais e conter stablecoins privadas.

O Reserve Bank of India, conhecido pela sigla RBI, reafirmou nesta quinta-feira sua posição restritiva sobre criptomoedas ao apresentar sua visão a um comitê parlamentar. Para o banco central, os ativos digitais representam uma fonte potencial de riscos financeiros. Além disso, podem servir como canal para crimes transnacionais.

Segundo a autoridade monetária, criptomoedas podem facilitar lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e financiamento ao terrorismo. Nesse sentido, o RBI sustentou que a Índia precisa adotar cautela máxima antes de ampliar a integração desse mercado ao sistema financeiro tradicional.

Banco central da Índia mantém linha de contenção

O vice-governador do RBI, Rohit Jain, e o diretor executivo P. Vasudevan compareceram perante a Comissão Permanente de Finanças. Na audiência, ambos detalharam a posição oficial do banco central sobre criptomoedas e outros ativos digitais.

As criptomoedas na Índia enfrentam uma placa de “mantenha distância”, já que a proibição continua claramente sobre a mesa. matéria

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Na reunião, o RBI defendeu uma estratégia de contenção. Assim, recomendou que bancos e outras entidades financeiras mantenham distância dos ativos digitais. Além disso, aconselhou os legisladores a barrar o uso de criptomoedas em pagamentos e liquidações.

Segundo pessoas com conhecimento do encontro, o banco central também manteve aberta a possibilidade de um banimento completo. Em outras palavras, a proibição total segue como opção de política pública. O argumento central é que as criptomoedas ainda desafiam uma supervisão eficaz, sobretudo em economias emergentes como a Índia.

A China apareceu como referência durante a discussão, já que o país proibiu atividades relacionadas a criptomoedas. Ainda assim, parte dos membros do comitê questionou a estratégia do RBI.

Parlamentares citam modelos regulados

Parlamentares apontaram que outros centros financeiros, como Indonésia, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos, adotaram estruturas reguladas. Portanto, esses mercados não mantiveram o setor totalmente fora do sistema. Por outro lado, o RBI continuou a enfatizar os riscos sistêmicos e operacionais do mercado de criptomoedas.

Os integrantes do comitê também lembraram que a Índia ocupou a primeira posição no Global Crypto Adoption Index de 2025, à frente de Estados Unidos e Paquistão. Apesar disso, o banco central não suavizou sua avaliação.

No campo tributário, a Índia já aplica uma das estruturas mais severas para ativos digitais. No país, as criptomoedas entram na categoria de Virtual Digital Assets, ou VDAs. Os lucros obtidos por investidores sofrem tributação de 30%, com acréscimo de 4% de cess.

Além disso, corretoras de criptomoedas recolhem 1% de Tax Deducted at Source, o TDS, sobre as transações. Os investidores também não podem compensar prejuízos de um ativo digital com ganhos de outro. Tampouco podem carregar perdas para exercícios fiscais futuros.

Pressão regulatória atinge stablecoins e OTC

O mercado local de stablecoins também registrou distorções recentes. O USDT chegou a ser negociado com prêmio superior a 8,5%. Isso ocorreu após medidas regulatórias voltadas a reduzir a oferta dessas moedas no país. Ao mesmo tempo, a demanda permaneceu firme, o que reforçou o desequilíbrio entre oferta e procura.

Paralelamente, o governo indiano ampliou a supervisão sobre transações com criptomoedas. A Financial Intelligence Unit, ou FIU, solicitou recentemente documentos de grandes corretoras sobre operações de balcão, conhecidas como OTC, acima de US$ 10.000.

Além disso, as plataformas precisam identificar os verdadeiros proprietários por trás dessas operações. Também devem manter registros de transações realizadas após janeiro de 2026. Dessa forma, o cerco regulatório avança tanto sobre o varejo quanto sobre negociações de maior porte.

A postura atual do RBI remete ao movimento adotado em 2018. Naquele ano, o banco central impediu instituições bancárias reguladas de oferecer serviços a empresas ligadas a criptomoedas. Na prática, a medida deixou parte das corretoras sem acesso ao sistema bancário.

Contudo, a Suprema Corte da Índia anulou essas restrições em março de 2020. Na ocasião, o tribunal entendeu que a decisão do RBI violava o princípio da proporcionalidade. Ainda assim, o banco central voltou a defender contenção rigorosa no debate mais recente.

Próximas decisões podem redefinir o setor

Agora, os parlamentares preparam um relatório sobre a política indiana para ativos digitais. As recomendações podem influenciar diretamente as próximas regras sobre criptomoedas, stablecoins, pagamentos com ativos digitais e exposição dos bancos ao setor.

Nesse contexto, a posição do RBI tende a ter peso relevante na escolha entre restrição severa e arcabouço regulado. Afinal, a Índia já combina tributação de 30% sobre ganhos, TDS de 1%, prêmio superior a 8,5% no USDT e fiscalização ampliada sobre operações OTC acima de US$ 10.000.

Por ora, o RBI mantém a defesa de contenção, preserva a hipótese de proibição total e cita riscos ao sistema financeiro e a crimes transnacionais. Assim, o debate regulatório na Índia entra em fase decisiva para o futuro das criptomoedas no país.