Receita Federal migrará informações sobre CPF para uma blockchain
Receita Federal se mostra aberta à tecnologia blockchain
A Receita Federal publicou hoje em seu site oficial a Portaria RFB nº 1788, que versa sobre disponibilização de informações na área da administração pública por meio da tecnologia blockchain.
A notícia foca especialmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e na dificuldade que o órgão tem para organizar os mais de 800 convênios de troca de informação que possui com outras instituições. Tendo em vista esta dificuldade, a RF fala com interesse sobre a principal característica da blockchain, que é “disponibilizar um conjunto de dados, de maneira distribuída, imutável, e com claro rastreamento de qual partícipe fez qual alteração nos dados”.
A publicação ressalta ainda a criação da bCPF, que é uma blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas, cuja finalidade é disponibilizar a base de CPF de forma mais simples, segura e eficiente.
Trata-se de uma rede permissionada, open source e auditável, da qual apenas entidades autorizadas participarão – ou seja, apenas as instituições com as quais a Receita Federal já tem convênio. Além da blockchain para facilitar a veiculação de dados, a rede contará com a funcionalidade de smart contracts.
O órgão fiscal afirmou que o sistema foi desenvolvido em conjunto com a Dataprev, e já está sendo testado pelo Conselho de Justiça Federal. Os convênios de troca de informações migrarão, segundo a notícia, em no máximo seis meses.
A Receita Federal forneceu mais detalhes acerca dos objetivos da nova plataforma anunciada por meio da portaria:
“Olhando-se para o futuro, no modelo blockchain da Receita Federal são três os tipos de participação: (i) a participação apenas para consumo dos dados, (ii) a participação para contribuição sobre um campo do dado e (iii) a participação para alteração do dado, esta última a ser realizada pela entidade com as prerrogativas legais para esta ação prevista em smart contracts. Tais modelos permitirão a implementação não só do bCPF, mas de futuras soluções a serem disponibilizadas pela RFB, tanto para Governo, quanto para toda a sociedade.”
A passagem acima revela que a Receita Federal, e possivelmente mais áreas do governo, estão abertas à tecnologia blockchain. De qualquer forma, este é um importantíssimo passo para a esfera brasileira da indústria blockchain.
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