Receita Federal cria código especifico para multar as contribuições não declaradas em criptomoedas

A Receita Federal do Brasil, declarou que arrecadou em 2019 cerca de R$ 2,9 trilhões em impostos e em 2020 irá tributar as exchanges de criptomoedas.

A Instrução Normativa nº1888 da Receita Federal, obrigou as exchanges de criptomoedas a reportar as transações de Bitcoin e criptoativos de seus usuários, dificultando que clientes omitam suas negociações e criptomoedas. 

Segundo o Cointelegraph, a Receita Federal criou um código específico para as multas de contribuintes que não declararem suas operações em criptomoedas. 

“Fica instituído o código de receita 5720 – Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Prestação de Informações Relativas a Operações Realizadas com Criptoativos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais”.

De acordo com a Receita Federal, todo o valor arrecadado dos impostos é transferido para o Tesouro Nacional que administra a aplicação do dinheiro. 

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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, deseja criar um imposto para transações digitais, entretanto, sua proposta não tem consenso. 

Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes: 

“(…) qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (…) o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Nem tudo passa pelos controles do governo. Esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (…) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária”.

Recentemente, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que a proposta de Paulo Guedes de criar um imposto para transações digitais não vai acontecer. Entretanto, o ministro afirmou que o presidente está equivocado e que pretende continuar debatendo o assunto. 

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