A Receita Federal do Brasil anunciou que, a partir de 2027, testará o modelo de split payment para o recolhimento de impostos em transações via Pix e criptomoedas.

A medida representa um marco no processo de digitalização e automação fiscal no país, ao permitir que tributos sejam descontados automaticamente no momento da transação. A proposta visa aumentar a eficiência na arrecadação, reduzir a inadimplência fiscal e simplificar a conformidade tributária para empresas e indivíduos.

Diferentemente do modelo atual, o split payment divide o valor de uma transação no momento do pagamento. Assim, uma parte é enviada diretamente ao fornecedor do produto ou serviço, e outra é automaticamente destinada ao Fisco. Com essa mecânica, o imposto é recolhido instantaneamente, eliminando a necessidade de apuração posterior e, portanto, reduzindo erros.

Inicialmente, o modelo será aplicado a setores estratégicos, especialmente aqueles com alto volume de operações digitais. A escolha do Pix e dos criptoativos como ponto de partida não é aleatória. Ambos os meios de pagamento são digitais, rastreáveis e amplamente utilizados pela população brasileira. Além disso, o Banco Central já consolidou o Pix como a principal forma de pagamento do país, o que reforça a viabilidade técnica da proposta.

Por outro lado, o sucesso do modelo exigirá adaptações por parte de empresas e plataformas. As exchanges e carteiras digitais, por exemplo, precisarão adequar suas infraestruturas para permitir a separação do valor do tributo no momento da transação. Ainda assim, espera-se que esse processo seja gradual e acompanhado por regulamentações específicas.

Redução de fraudes e maior transparência no uso de criptomoedas

Apesar da intenção declarada de simplificar e formalizar o ambiente digital, muitos usuários e entusiastas do universo cripto enxergam a proposta com desconfiança. Embora o split payment aumente a rastreabilidade e a transparência nas operações com criptoativos, há quem argumente que a medida pode incentivar justamente o movimento contrário: a busca por mais privacidade e descentralização.

De fato, quando impostos são descontados automaticamente, os usuários perdem autonomia sobre parte dos seus recursos no momento da transação. Esse fator contraria uma das principais premissas do ecossistema cripto, que é o controle direto dos ativos, sem intermediários ou interferência estatal. Nesse contexto, é provável que carteiras autocustodiadas e redes com foco em anonimato se tornem ainda mais atrativas.

Além disso, os especialistas alertam para o risco de evasão. Ao aumentar o controle sobre transações digitais, o Estado pode, inadvertidamente, estimular o uso de alternativas fora do alcance da fiscalização. Ainda que o objetivo seja fortalecer a arrecadação e garantir conformidade fiscal, a adoção forçada de mecanismos de controle pode afetar negativamente a adoção de criptoativos regulados no país.

Por outro lado, há também efeitos positivos. Com a simplificação do recolhimento de tributos, muitos investidores e empresas que operam com cripto podem finalmente se sentir mais seguros para atuar dentro da legalidade. Assim, o ambiente se torna mais amigável para negócios institucionais e para o crescimento do setor em bases mais sólidas.

Impacto econômico e possíveis caminhos para expansão do modelo split payment

A adoção do split payment no universo cripto pode posicionar o Brasil como referência global em inovação fiscal, desde que o país encontre equilíbrio entre controle e liberdade econômica. Se as autoridades aplicarem o modelo de forma agressiva, poderão afastar parte significativa dos usuários. Por outro lado, uma implementação calibrada tende a abrir espaço para um novo ciclo de expansão, com segurança jurídica e maior adesão institucional.

As autoridades fiscais ainda estão conduzindo o sistema em fase de testes. A Receita Federal, em conjunto com o Banco Central e o Ministério da Fazenda, pretende monitorar os impactos da medida e ajustar o modelo conforme as reações do mercado. Essa abordagem visa preservar o dinamismo dos ativos digitais, evitando distorções no ecossistema.

Comunidade cripto aponta riscos de evasão e impacto na adoção do slip payment.

Hoje, o Brasil mantém uma das regulamentações mais avançadas da América Latina no campo dos criptoativos. Para continuar nesse caminho, o governo precisa escutar as diferentes vozes do ecossistema — incluindo usuários, empresas, desenvolvedores e representantes da Web3.

O split payment representa uma encruzilhada para o setor cripto. Se o Estado buscar equilíbrio, poderá ganhar a confiança de um mercado em expansão. No entanto, se optar por impor controle sem diálogo, pode acabar estimulando exatamente o que deseja conter: a descentralização e a migração para fora do sistema regulado.

Alguns especialistas do setor cripto argumentam que, ao tentar ampliar o controle sobre transações digitais, a Receita Federal pode acabar incentivando justamente o uso de soluções mais privadas e descentralizadas. A regulação excessiva, segundo essa visão, tende a impulsionar o uso de carteiras autocustodiadas e redes com foco em anonimato, dificultando ainda mais a fiscalização.

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