Registros em blockchain serão legalmente aceitos como evidência na China
“Cortes de internet” na China considerarão evidências autenticadas por meio de blockchain como legais
Esta notícia segue a publicação de novas regras pela Suprema Corte Popular da China, tendo esta declarado que os registros em blockchain serão agora admissíveis pela corte. Segundo o South China Morning Post, “cortes de internet”, que foram estabelecidas com o objetivo de lidar com disputas legais relacionadas à internet, estarão agora em posição de reconhecer dados digitais como evidência, caso tenham sido verificados por blockchain, registros de tempo, assinaturas digitais, dentre outros meios.
Um anúncio da Suprema Corte Popular declarou o que se segue:
“As cortes de internet reconhecerão dados digitais que são submetidos como evidência, caso as partes interessadas tenham coletado e armazenado estes dados por meio de blockchain com assinatura digital, registros de tempo confiáveis e verificação de valor de hash, ou por meio de uma plataforma de depósito digital, que seja capaz de provar a autenticidade de tal tecnologia utilizada.”
Jurisprudência favorável
O desenvolvimento não foi totalmente inesperado. Antes da publicação das novas regras, a primeira corte de internet da China, localizada em Hangzhou, uma cidade na província de Zheijang, decidiu há três meses sobre a legalidade de uma evidência autenticada utilizando tecnologia blockchain.
A permissão do uso de registros em blockchain como evidência pela China não é o primeiro caso do mundo. Dois anos atrás, o estado de Vermont, nos Estados Unidos, assinou um projeto de lei permitindo que registros digitais armazenados por meio da referida tecnologia sejam auto-autenticáveis, após aprovar algumas leis sobre evidências. O estado de Vermont decidiu:
“Um registro digital eletronicamente registrado em um blockchain deve ser auto-autenticável de acordo com a Lei de Evidências de Vermont 902, caso seja acompanhada por uma declaração escrita de uma pessoa qualificada, feita sob juramento, declarando a qualificação da pessoa responsável pelo certificado.”
Gerenciamento de evidências baseadas em blockchain
No fim do mês passado, o governo britânico revelou planos de realizar um teste para armazenar evidências digitais em um blockchain. A decisão foi tomada visando auxiliar a reforma das cortes britânicas com a tecnologia nascente, na esperança de criar um sistema de gestão de evidências transparente e a prova de fraudes. O projeto piloto está sendo testado atualmente por várias agências, incluindo as Cortes Reais e os Tribunais de Serviço.
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O uso dos registros em blockchain como evidência admissível em corte na China ocorre em um período onde o setor público e privado da segunda maior economia do mundo estão agressivamente perseguindo a tecnologia de registros distribuídos. O maior varejista da China, Alibaba, requereu mais de 10% das patentes relacionadas a blockchain do mundo, segundo uma estimativa. O governo chinês também priorizou a tecnologia blockchain em seu plano atual de desenvolvimento econômico, juntamente com tecnologias nascentes como inteligência artificial e computação quântica.
Fonte: CCN